29/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002982-81.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MONIZE BARBOSA LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Dispensado.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme faculta o art. 526, do CPC, o réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido (evento 58, COMP_DEPOSITO1).

Intimada nos termos do § 1º do artigo acima citado, a parte autora requereu a expedição de alvará dos valores depositados sem apresentar qualquer impugnação (evento 65, PET1). Sendo assim, não tendo havido impugnação pela parte autora, impõe-se declarar satisfeita a obrigação e extinguir o feito, como prevê o § 3º do art. 526, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, após o decurso do prazo de intimação desta decisão, caso não seja interposto agravo de instrumento, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento e, com fundamento no § 3º art. 526, do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO imposta ao requerido na sentença.

Expedido o alvará, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das despesas processuais finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:21

Decisão - Outras Decisões
01/08/2025 15:08

Conclusão para despacho
01/08/2025 15:07

Lavrada Certidão
26/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/07/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 05:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
03/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
03/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002982-81.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MONIZE BARBOSA LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requerem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
02/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Julgamento Reformado
25/06/2025 11:59

Protocolizada Petição
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00029828120248272729/TJTO
06/05/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
16/10/2024 12:25

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
14/10/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5553103, Subguia 46854 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 40,00
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5553103, Subguia 5433631
05/09/2024 11:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MONIZE BARBOSA LIMA - Guia 5553103 - R$ 40,00
05/09/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 12:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/08/2024 15:10

Juntada - Informações
08/08/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> NACOM
26/07/2024 16:50

Conclusão para julgamento
19/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:45

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:44

Protocolizada Petição
07/05/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/05/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/05/2024 14:00. Refer. Evento 14
06/05/2024 17:56

Protocolizada Petição
06/05/2024 15:40

Juntada - Certidão
03/05/2024 14:02

Protocolizada Petição
23/04/2024 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2024 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2024 14:00
09/02/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 17:09

Conclusão para despacho
08/02/2024 17:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381533, Subguia 3276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,00
06/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5381532, Subguia 3256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 125,00
02/02/2024 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381533, Subguia 5374198
02/02/2024 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5381532, Subguia 5374197
30/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:34

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MONIZE BARBOSA LIMA - Guia 5381533 - R$ 80,00
26/01/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MONIZE BARBOSA LIMA - Guia 5381532 - R$ 125,00
26/01/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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