TJTO - 0003167-84.2022.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:06
Protocolizada Petição
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04/07/2025 05:25
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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04/07/2025 05:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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03/07/2025 04:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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03/07/2025 04:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003167-84.2022.8.27.2731/TO AUTOR: THAYNARA OLIVEIRA DOS REISADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984)RÉU: FUTURA EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB SP251594) DESPACHO/DECISÃO 1.
Deferido a realização de exame pericial. 2.
Ressalvado às partes, de comum acordo, escolher o perito na forma e modo delineados no artigo 471 do CPC, determino a imediata realização de perícia técnica e designo perito (art. 465 do CPC) EZEQUIAS DE SALES FREIRE - FO037562. 3.
Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, os valores deverão ser pagos pelo Estado. 3.1 Ante a necessidade de enquadramento do valor do exame para as determinações contidas na Resolução 232 do CNJ, minoro os honorários periciais para o montante R$ 2.000,00 (dois mil reais) ante os critérios estabelecidos na resolução e o valor do exame grafotécnico praticado no âmbito do TJTO. 3.2 Deste modo, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo nas condições ora dispostas.
Em seguida, intime-se o Estado do Tocantins para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
No prazo para se manifestar sobre a presente decisão, 15 (quinze) dias, ficam as partes intimadas para apresentarem quesitos e assistentes técnicos (465, § 1º, do CPC); 5.
Depositados os honorários periciais, fica desde logo autorizado ao perito ao imediato levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor.
O remanescente será pago ou levantado apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º do CPC). 6.
A notificação dos assistentes é ônus das partes e seus procuradores, já que são considerados meros assessores das partes (artigos 465, II, 466, § 1º e 95 “caput” do CPC).
Contudo, deve o perito assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º do CPC). 7.
Designe-se a escrivania data, local e horário para o início da realização da perícia, assegurando às partes paridade de tratamento e condições.
Deve o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias contados da instalação da perícia, ou pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento, se for designada. 8.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes por seus advogados a manifestarem-se sobre o mesmo, podendo os assistentes técnicos apresentarem os respectivos pareceres, tudo em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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02/07/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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25/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 08:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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14/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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24/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 12:29
Lavrada Certidão
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21/03/2025 18:03
Decisão - Nomeação - Perito
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20/01/2025 14:26
Conclusão para decisão
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18/12/2024 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/12/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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18/11/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2024 17:34
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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17/09/2024 13:26
Conclusão para despacho
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06/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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05/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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15/08/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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14/08/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/08/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2024 18:46
Decisão - Outras Decisões
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09/05/2024 16:02
Conclusão para despacho
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08/03/2024 09:06
Protocolizada Petição
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06/03/2024 17:48
Recebidos os autos do CEJUSC
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05/03/2024 11:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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05/03/2024 11:07
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 05/03/2024 10:00. Refer. Evento 67
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05/03/2024 09:09
Juntada - Certidão
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05/03/2024 09:05
Juntada - Certidão
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29/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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27/02/2024 16:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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05/02/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
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02/02/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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30/01/2024 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/01/2024 16:52
Recebidos os autos do CEJUSC
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24/01/2024 20:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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22/01/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/01/2024 18:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
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19/01/2024 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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19/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
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19/01/2024 16:25
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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19/01/2024 16:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/01/2024 15:37
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/03/2024 10:00
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04/12/2023 16:53
Despacho - Mero expediente
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30/08/2023 15:35
Conclusão para despacho
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03/08/2023 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/08/2023 11:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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24/07/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2023 11:52
Despacho - Mero expediente
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15/06/2023 18:34
Protocolizada Petição
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19/05/2023 13:49
Conclusão para despacho
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27/04/2023 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/04/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
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11/04/2023 14:53
Realizado cálculo de custas
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11/04/2023 14:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/04/2023 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN
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11/04/2023 14:17
Despacho - Mero expediente
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11/04/2023 13:23
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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16/02/2023 13:43
Conclusão para despacho
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13/02/2023 19:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/12/2022 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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12/12/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 13:33
Recebidos os autos do CEJUSC
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12/12/2022 09:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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12/12/2022 09:10
Audiência - de Conciliação - realizada - 12/12/2022 08:00. Refer. Evento 26
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12/12/2022 08:59
Protocolizada Petição
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12/12/2022 07:57
Protocolizada Petição
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12/12/2022 07:39
Protocolizada Petição
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02/12/2022 13:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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01/12/2022 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2022 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/11/2022 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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24/11/2022 21:18
Protocolizada Petição
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23/11/2022 13:04
Recebidos os autos do CEJUSC
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17/11/2022 09:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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17/11/2022 09:41
Juntada - Certidão
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17/11/2022 09:37
Audiência - de Conciliação - cancelada - 12/12/2022 08:00. Refer. Evento 16
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16/11/2022 14:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2022 09:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/11/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2022 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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03/11/2022 17:00
Lavrada Certidão
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03/11/2022 16:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
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03/11/2022 16:57
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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03/11/2022 16:50
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/11/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 16:27
Audiência - de Conciliação - redesignada - 12/12/2022 08:00. Refer. Evento 14
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26/08/2022 16:58
Lavrada Certidão
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26/08/2022 16:57
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/11/2022 13:00
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12/08/2022 15:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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10/08/2022 17:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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09/08/2022 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2022 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2022 15:10
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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04/08/2022 12:56
Conclusão para despacho
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15/07/2022 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2022 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2022 14:50
Despacho - Mero expediente
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13/06/2022 12:27
Conclusão para despacho
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10/06/2022 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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