TJTO - 0016946-83.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016946-83.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: DEUVALDO MONTEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 18/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 119 - 18/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
18/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/07/2025 16:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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18/07/2025 09:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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18/07/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/07/2025 09:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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12/05/2025 17:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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12/05/2025 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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07/05/2025 15:24
Protocolizada Petição
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07/05/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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22/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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15/04/2025 17:58
Realizado Cálculo de Liquidação
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15/04/2025 15:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/04/2025 13:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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02/04/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:13
Lavrada Certidão
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10/03/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/02/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/02/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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03/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:02
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/01/2025 15:18
Conclusão para despacho
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30/01/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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24/01/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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19/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/12/2024 14:53
Lavrada Certidão
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19/12/2024 14:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/12/2024 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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19/12/2024 13:44
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 12:35
Conclusão para despacho
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12/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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19/11/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/11/2024 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 03:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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15/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:36
Decisão - Outras Decisões
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02/09/2024 17:16
Conclusão para despacho
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20/06/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2024 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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03/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2024 23:20
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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02/06/2024 23:20
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/05/2024 12:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/05/2024 17:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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27/05/2024 15:06
Despacho - Mero expediente
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08/03/2024 14:10
Conclusão para despacho
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07/03/2024 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/03/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 15:08
Despacho - Mero expediente
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04/12/2023 14:39
Conclusão para despacho
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01/12/2023 17:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121240720218272700/TJTO
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14/11/2023 15:15
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/11/2023 15:14
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2023 15:16
Lavrada Certidão
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12/06/2023 17:39
Lavrada Certidão
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23/02/2023 17:02
Lavrada Certidão
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05/12/2022 12:49
Lavrada Certidão
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06/09/2022 15:14
Lavrada Certidão
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06/06/2022 16:34
Protocolizada Petição
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03/03/2022 14:56
Lavrada Certidão
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25/11/2021 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121240720218272700/TJTO
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23/09/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 00121240720218272700/TJTO
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26/08/2021 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/07/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2021 16:54
Decisão - Outras Decisões
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26/07/2021 12:14
Conclusão para despacho
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19/07/2021 12:32
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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19/07/2021 12:32
Lavrada Certidão
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16/07/2021 16:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2021 16:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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16/07/2021 16:24
Despacho - Mero expediente
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24/05/2021 13:43
Conclusão para despacho
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05/04/2021 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2021 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/12/2020 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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23/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2020 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2020 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 15:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:48
Conclusão para decisão
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24/04/2020 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2020 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2020 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2020 14:18
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/04/2020 13:49
Conclusão para despacho
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16/04/2020 11:28
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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