21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0040526-11.2021.8.27.2729/TOAUTOR: VICENTE FILHO ALVES BORGESADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)RÉU: W.

E PROMOCAO DE VENDAS LTDAADVOGADO(A): VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1.

DETERMINO À SECRETARIA que retifique a capa dos autos para excluir a informação de que o processo tramita sob segredo de justiça; 2.

REJEITO a preliminar de falta de interesse processual; 3.

DECLARO o feito saneado; 4.

DELIMITO as questões de fato e de direito, nos termos da fundamentação desta decisão; 5.

DEFIRO a produção de prova pericial para avaliar as condições da infraestrutura do loteamento; 5.1 NOMEIO como PERITO o engenheiro civil PAULO RAFAEL CARDOSO DA SILVA - CREATO2418582850, cadastrado no rol do e-Proc TJTO, o qual deverá ser vinculado ao feito e intimado apenas após o decurso do prazo de impugnação desta decisão (item 7 desta decisão);
18/07/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/04/2025 15:23

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 11:13

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 16:21

Conclusão para despacho
12/11/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/11/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
10/10/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 15:57

Conclusão para despacho
15/07/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
09/07/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
27/06/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 14:58

Conclusão para despacho
06/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
20/11/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/11/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
19/10/2023 23:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LIDER IMOBILIARIA LTDA - EXCLUÍDA
19/10/2023 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2023 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:38

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 18:06

Conclusão para despacho
29/08/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 21:30

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 17:02

Conclusão para despacho
07/03/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/02/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 20:39

Despacho - Mero expediente
26/01/2023 17:54

Conclusão para despacho
20/10/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
28/07/2022 14:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 28/07/2022 14:00. Refer. Evento 42
27/07/2022 20:31

Juntada - Certidão
27/07/2022 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/07/2022 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
14/06/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/06/2022 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2022 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
10/06/2022 12:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/06/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/07/2022 14:00
27/05/2022 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/05/2022 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
25/05/2022 14:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 25/05/2022 14:00. Refer. Evento 26
25/05/2022 12:40

Juntada - Certidão
25/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
23/05/2022 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2022 16:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
02/05/2022 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/04/2022 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
20/04/2022 17:11

Expedido Mandado - Prioridade -
20/04/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 16:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/05/2022 14:00
05/04/2022 22:28

Despacho - Mero expediente
16/03/2022 13:16

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Central de Conciliação - 16/03/2022 13:30. Refer. Evento 10
16/03/2022 13:16

Lavrada Certidão
04/03/2022 17:11

Protocolizada Petição
01/03/2022 13:55

Conclusão para despacho
11/02/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
11/02/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 17:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/02/2022 16:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/01/2022 13:51

Juntada - Informações
10/01/2022 17:31

Expedido Carta pelo Correio
10/01/2022 17:30

Expedido Carta pelo Correio
10/01/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 17:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 16/03/2022 13:30
14/12/2021 17:24

Despacho - Mero expediente
13/12/2021 20:49

Conclusão para despacho
10/12/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 13:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
05/11/2021 15:22

Conclusão para decisão
05/11/2021 15:21

Processo Corretamente Autuado
29/10/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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