21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008465-30.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSIANE RODRIGUES RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
18/07/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2025 15:34

Conclusão para julgamento
05/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:24

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 13:46

Conclusão para despacho
11/04/2025 13:46

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
10/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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