14/07/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 10:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 05:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031690-83.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ESTELINA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 21:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
01/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
01/07/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/06/2025 16:52

Conta Atualizada
23/06/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/06/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
21/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 15:58

Conclusão para despacho
24/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
12/02/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/01/2025 16:11

Conta Atualizada
13/12/2024 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/12/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/12/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/11/2024 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/11/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 13:03

Conclusão para despacho
02/09/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:22

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 12:35

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
05/06/2024 15:58

Protocolizada Petição
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 09:10

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 13:53

Conclusão para decisão
18/04/2024 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/04/2024 10:10

Protocolizada Petição
08/04/2024 12:07

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
26/03/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/03/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/03/2024 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
12/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:08

Decisão - Declaração - Incompetência
11/03/2024 20:30

Conclusão para decisão
05/03/2024 09:50

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
04/03/2024 20:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 13:12

Conclusão para despacho
14/11/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado
08/11/2023 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/11/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
10/10/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/10/2023 08:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
03/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00316908320208272729
25/05/2023 13:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/05/2023 13:52

Lavrada Certidão
23/05/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/05/2023 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 13:36

Juntada - Informações
20/04/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
19/04/2023 19:59

Protocolizada Petição
19/04/2023 19:59

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/03/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/03/2023 10:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/03/2023 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
02/03/2023 17:33

Protocolizada Petição
06/02/2023 17:35

Conclusão para despacho
30/01/2023 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/01/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 16:48

Juntada - Outros documentos
19/10/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:55

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 16:35

Conclusão para despacho
11/07/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/06/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 16:10

Conclusão para despacho
20/03/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/10/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/10/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2021 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/03/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2021 14:56

Despacho - Mero expediente
02/03/2021 14:15

Conclusão para despacho
26/02/2021 11:36

Protocolizada Petição
26/02/2021 11:31

Protocolizada Petição
25/02/2021 15:14

Protocolizada Petição
23/02/2021 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2021 16:53

Decisão - Outras Decisões
28/09/2020 17:05

Conclusão para despacho
28/09/2020 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
14/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 15:16

Despacho - Mero expediente
18/08/2020 19:33

Conclusão para despacho
17/08/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00