TJTO - 0034110-56.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034110-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZAHYRA DE AZEVEDO BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 64. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,94 (noventa e quatro centavos).
Em manifestação posterior (evento 88), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
26/08/2025 13:15
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
25/08/2025 17:24
Conclusão para decisão
-
29/07/2025 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034110-56.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ZAHYRA DE AZEVEDO BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 80 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
18/07/2025 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
-
11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/06/2025 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 21:17
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2025 13:40
Conclusão para despacho
-
05/05/2025 13:40
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
28/04/2025 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
07/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
-
07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
07/04/2025 15:25
Trânsito em Julgado
-
02/04/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/04/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/03/2025 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/03/2025 17:36
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/03/2025 19:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
-
06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
17/09/2024 11:02
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
07/06/2024 14:36
Conclusão para despacho
-
06/06/2024 17:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
02/05/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/04/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/04/2024 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/04/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
17/01/2024 12:13
Conclusão para despacho
-
16/01/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/12/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/12/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/12/2023 16:21
Conclusão para despacho
-
07/12/2023 16:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
07/12/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/12/2023 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/11/2023 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/11/2023 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/11/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/11/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/11/2023 23:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
30/10/2023 14:12
Conclusão para julgamento
-
30/10/2023 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/10/2023 17:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 13:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
14/10/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/10/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/10/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
02/10/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/09/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2023 11:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/08/2023 10:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/08/2023 19:10
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2023 16:38
Conclusão para despacho
-
30/08/2023 16:37
Processo Corretamente Autuado
-
30/08/2023 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0022458-14.2023.8.27.2706
Caina Jonison Silva Guimaraes
Paula Gabriela dos Santos Silva
Advogado: Marcos Vinicius Dias Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/10/2023 19:20
Processo nº 0002926-14.2020.8.27.2721
Medmais Medicina e Engenharia do Trabalh...
Construlimp Construtora LTDA
Advogado: Gabriel Soares Messias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/08/2022 18:42
Processo nº 0000130-42.2024.8.27.2743
Jaires Lopes Pereira Resende
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tatiane de Sousa Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/01/2024 01:42
Processo nº 0001032-61.2024.8.27.2721
Lauro Cesar Lopes Brito
Banco do Brasil SA
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/04/2024 09:12
Processo nº 0002490-81.2023.8.27.2743
Gracielly da Silva Luz
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/11/2023 17:14