01/08/2025 15:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158009522025
01/08/2025 14:11

Lavrada Certidão
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001672-80.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: DEUSAMAR DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por DEUSAMAR DOS SANTOS NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO S.A.

No evento 114, o executado informou o pagamento integral da quantia indicada no evento 94 e requisitada no evento 104.

No evento 215, a parte exequente pleiteou a expedição de alvará de levantamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 114.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente para levantamento da quantia de R$ 6.292,18 (seis mil duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos) e seus acréscimos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 30 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
31/07/2025 18:17

Lavrada Certidão
31/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/07/2025 14:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/07/2025 10:22

Conclusão para decisão
24/07/2025 00:05

Protocolizada Petição
23/07/2025 14:52

Decisão - Outras Decisões
16/07/2025 16:26

Conclusão para despacho
11/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 10:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001672-80.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: DEUSAMAR DOS SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 25/06/2025 - PETIÇÃOEvento 113 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 21:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:47

Protocolizada Petição
25/06/2025 14:24

Protocolizada Petição
24/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
20/06/2025 01:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:27

Lavrada Certidão
19/05/2025 15:30

Decisão - Outras Decisões
17/02/2025 15:12

Conclusão para decisão
15/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
14/02/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 18:40

Protocolizada Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
08/01/2025 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
08/01/2025 14:27

Lavrada Certidão
29/10/2024 15:38

Lavrada Certidão
27/08/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
27/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 16:50

Protocolizada Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
24/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:02

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 17:51

Conclusão para despacho
11/04/2024 17:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/04/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
06/03/2024 16:18

Protocolizada Petição
06/03/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/02/2024 09:25

Protocolizada Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/02/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 14:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/09/2023 16:23

Juntada - Informações
22/09/2023 18:37

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:49

Conclusão para julgamento
22/08/2023 16:48

Julgamento Reformado
27/07/2023 08:07

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
26/07/2023 16:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00016728020228272706
19/05/2023 18:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
19/05/2023 18:00

Lavrada Certidão
19/05/2023 17:57

Juntada - Informações
19/05/2023 17:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
12/05/2023 18:09

Protocolizada Petição
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/04/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/04/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/03/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
13/03/2023 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2023 08:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
27/02/2023 14:40

Lavrada Certidão
10/02/2023 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
23/11/2022 14:27

Lavrada Certidão
23/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
22/11/2022 13:53

Lavrada Certidão
22/11/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/11/2022 15:11

Conclusão para julgamento
11/11/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 15:08

Recebidos os autos - TJTO
09/11/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
07/11/2022 12:38

Lavrada Certidão
06/11/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/10/2022 17:06

Conclusão para despacho
27/10/2022 14:26

Protocolizada Petição
19/10/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 15:30

Recebidos os autos - TJTO
18/10/2022 18:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
27/09/2022 14:31

Conclusão para decisão
27/09/2022 09:52

Protocolizada Petição
27/09/2022 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21
22/09/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 10:04

Protocolizada Petição
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
31/08/2022 17:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:24

Protocolizada Petição
07/06/2022 16:48

Lavrada Certidão
07/06/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2022 16:02

Expedido Carta pelo Correio
27/05/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 16:45

Recebidos os autos
04/05/2022 19:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/03/2022 14:39

Conclusão para despacho
02/02/2022 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
02/02/2022 14:34

Lavrada Certidão
02/02/2022 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2022 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
02/02/2022 12:58

Processo Corretamente Autuado
29/01/2022 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00