14/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:25

Despacho - Mero expediente
12/07/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
11/07/2025 12:17

Conclusão para despacho
11/07/2025 09:35

Protocolizada Petição
10/07/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204
10/07/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 204
10/07/2025 16:27

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
10/07/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 14:22

Processo Corretamente Autuado
04/07/2025 14:21

Conclusão para despacho
04/07/2025 13:40

Protocolizada Petição
04/07/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/07/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 05:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 04:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000196-31.2023.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00057596820208272700/RS)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: GILMAR TAVARES PIRESADVOGADO(A): DAGOBERTO LEOPOLDO PAES ANDRADE (OAB TO012859)ADVOGADO(A): DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 06/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
25/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR2ECIV
06/06/2025 16:38

Conta Atualizada
06/06/2025 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/06/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> COJUN
06/06/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOFOR2ECIV
16/05/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> CEPEX
11/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
07/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
31/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
28/02/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
19/02/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
07/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOFOR2ECIV
04/02/2025 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> COJUN
03/02/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:45

Conclusão para despacho
12/11/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
12/11/2024 09:47

Protocolizada Petição
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 16:47

Conclusão para despacho
10/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
26/06/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
18/03/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/02/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 10:37

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:14

Conclusão para despacho
04/12/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 22:33

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 14:36

Conclusão para despacho
26/09/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/09/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
21/08/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2023
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 12:52

Despacho - Mero expediente
15/03/2023 12:21

Conclusão para despacho
15/03/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:24

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 18:01

Conclusão para despacho
07/02/2023 18:01

Processo Corretamente Autuado
07/02/2023 14:44

Distribuído por dependência - Número: 00057596820208272700/TO
07/02/2023 13:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
06/02/2023 17:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SREC -> DJPRES
06/02/2023 17:21

Trânsito em Julgado
02/12/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
25/11/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/11/2022 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/11/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/11/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 16:04

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> SREC
02/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
31/10/2022 17:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SREC -> SCPRE
31/10/2022 15:56

Protocolizada Petição
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/09/2022 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
22/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/09/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
09/08/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
22/06/2022 17:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - NUGEPAC -> SCPRE
22/06/2022 17:28

Juntada - Certidão
22/06/2022 15:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SREC -> NUGEPAC
22/06/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
16/06/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/05/2022 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2022 17:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SREC
26/04/2022 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/04/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/04/2022 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/03/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/03/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/03/2022 16:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
14/03/2022 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
14/03/2022 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Negação de seguimento - por unanimidade
14/03/2022 15:51

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPLE
14/03/2022 15:51

Juntada - Documento - Voto
14/03/2022 12:58

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB02
25/02/2022 12:54

Juntada - Certidão
21/02/2022 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/02/2022 12:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/03/2022 14:00 Sequencial: 54
11/02/2022 12:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
01/02/2022 18:34

Decisão - Não-Concessão - Remissão
31/01/2022 15:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
28/01/2022 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/12/2021 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/12/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:05

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
13/12/2021 13:21

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPRE
13/12/2021 13:21

Juntada - Certidão
10/12/2021 15:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
08/12/2021 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/12/2021 17:27

Julgamento Anulado
10/09/2021 15:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
10/08/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
02/08/2021 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2021 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/07/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/07/2021 17:39

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
23/06/2021 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/06/2021 15:17

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPRE
14/06/2021 15:17

Juntada - Certidão
09/06/2021 16:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPLE -> SGB02
09/06/2021 16:58

Decisão - Revogação - Remissão
09/06/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/06/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
08/06/2021 12:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
07/06/2021 19:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB09 -> SCPLE
16/05/2021 16:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
13/05/2021 23:44

Remessa Interna com Vista - SCPLE -> SGB09
13/05/2021 23:40

Julgamento - Pedido de Vista
13/05/2021 17:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SGB02 -> SCPLE
13/05/2021 17:02

Juntada - Documento - Voto
13/05/2021 16:40

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SGB02
28/04/2021 14:19

Juntada - Certidão
25/04/2021 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2021 10:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/05/2021 14:00 Sequencial: 27
19/04/2021 14:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
19/04/2021 12:13

Decisão - Não-Concessão - Remissão
05/04/2021 13:45

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
29/03/2021 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2021 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2021 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/02/2021 17:38

Julgamento Anulado
17/12/2020 12:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPRE
17/12/2020 12:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/12/2020 17:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SGB02
14/12/2020 18:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/12/2020 18:14

Julgamento Anulado
16/09/2020 19:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
10/09/2020 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/07/2020 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/07/2020 13:56

Julgamento Anulado
10/06/2020 10:50

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
03/06/2020 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2020 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 09:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/05/2020 09:34

Julgamento Anulado
28/04/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00