TJTO - 0013602-27.2024.8.27.2706

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

ANA BEATRIZ FLORIN PINHEIRO

CPF *13.***.*72-90

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 02.476.067/0001-22

Advogados

LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES

OAB: 028689/GO

CPF *99.***.*14-34

STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA

OAB: 025775/GO

CPF *35.***.*64-34

ELISA MARIA ALESSI DE MELO

OAB: 034461/GO

CPF *93.***.*93-49

SILVIA LA LAINA

OAB: 161363/SP

CPF *56.***.*41-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 04/07/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 04/07/2025 05:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 03/07/2025 04:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 03/07/2025 04:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 03/07/2025 04:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0013602-27.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ANA BEATRIZ FLORIN PINHEIROADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)RÉU: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): LUCYMAYRY GUILHERME DIAS RATES (OAB GO028689)ADVOGADO(A): SILVIA LA LAINA (OAB SP161363)ADVOGADO(A): STELLA CHRISTINA ALVES COIMBRA (OAB GO025775)ADVOGADO(A): ELISA MARIA ALESSI DE MELO (OAB GO034461) DESPACHO/DECISÃO Intimados para indicarem as provas a serem produzidas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (evento 38) e a requerida pleiteou o encaminhamento dos autos ao NatJus/TJTO para emissão de parecer técnico (evento 40).

    Decido.

    Conforme disposto na clausula primeira (do objeto) do Termo de Cooperação Técnica n. 07/20231, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Estado do Tocantins, por intermédio da secretaria do Estado da Saúde do Tocantins, a atuação do Núcleo de Apoio Técnico – NatJus é restrita às demandas de saúde pública que tenham por finalidade ações e serviços ofertados pelo Sistema único de Saúde – SUS, vejamos: No caso, o presente feito não se trata de questões de saúde pública envolvendo o SUS, mas sim saúde suplementar ofertada por plano de saúde, razão pela qual não há que se falar em remessa dos autos para o NatJus.

    Assim, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos ao NatJus.

    INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência desta decisão.

    Transcorrido o prazo, sem a interposição de recurso, volvam-me conclusos os autos para julgamento.

    Cumpra-se.   1. https://sei.tjto.jus.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=115198&id_documento=10.***.***/5650-10&infra_hash=11649e1e501375d00c678abc581533ef  

  • 26/06/2025 20:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/06/2025 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 18:01

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/03/2025 16:47

    Conclusão para despacho

  • 17/03/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/02/2025 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2025 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 07:36

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2025 17:32

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2024 17:57

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2024 15:59

    Protocolizada Petição

  • 28/11/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2024 15:10

    Protocolizada Petição

  • 13/11/2024 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 16:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI

  • 02/10/2024 09:44

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/10/2024 09:00. Refer. Evento 11

  • 01/10/2024 21:43

    Juntada - Informações

  • 19/09/2024 08:55

    Protocolizada Petição

  • 07/08/2024 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/08/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2024 10:55

    Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC

  • 06/08/2024 10:55

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/08/2024 10:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/08/2024 10:50

    Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/10/2024 09:00

  • 05/08/2024 16:16

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 03/07/2024 16:26

    Conclusão para despacho

  • 02/07/2024 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:51

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/07/2024 18:57

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA BEATRIZ FLORIN PINHEIRO - Guia 5505299 - R$ 50,00

  • 01/07/2024 18:57

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA BEATRIZ FLORIN PINHEIRO - Guia 5505298 - R$ 39,00

  • 01/07/2024 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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