STJ - 0003854-38.2020.8.27.2729

14/06/2023 12:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/06/2023 12:04

Transitado em Julgado em 14/06/2023

16/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 450966/2023

16/05/2023 11:34

Protocolizada Petição 450966/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/05/2023

17/04/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

14/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

28/03/2023 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/03/2023 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/03/2023 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS