TJTO - 0048476-03.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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14/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0048476-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760)RÉU: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) ATO ORDINATÓRIO Em continuidade, INTIMO as partes, observando o disposto no art. 183 do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
13/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0048476-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MARCELO RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776)ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 17/07/2025 - PETIÇÃO -
18/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 18:21
Protocolizada Petição
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30/06/2025 16:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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12/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/05/2025 12:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
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06/05/2025 12:13
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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06/05/2025 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/05/2025 09:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 12:04
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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30/01/2025 13:35
Conclusão para julgamento
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30/01/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/12/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/12/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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13/11/2024 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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06/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/10/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:37
Protocolizada Petição
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24/10/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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02/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 11:41
Despacho - Mero expediente
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01/10/2024 17:05
Conclusão para decisão
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01/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2024 21:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/08/2024 00:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/08/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 16:05
Juntada - Informações
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27/08/2024 16:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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21/08/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00076569220248272700/TJTO
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06/06/2024 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/05/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00076569220248272700/TJTO
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02/05/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 17:50
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
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23/04/2024 17:02
Conclusão para despacho
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23/04/2024 13:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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15/04/2024 17:28
Protocolizada Petição
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05/04/2024 13:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 16:53
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 16:53
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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20/02/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2024 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2024 16:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/01/2024 15:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5378266, Subguia 2007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 327,90
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30/01/2024 15:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5378267, Subguia 1995 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,90
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26/01/2024 17:14
Conclusão para despacho
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26/01/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/01/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2024 09:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378267, Subguia 5371159
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23/01/2024 09:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378266, Subguia 5371158
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23/01/2024 09:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCELO RIBEIRO PEREIRA - Guia 5378267 - R$ 226,90
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23/01/2024 09:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCELO RIBEIRO PEREIRA - Guia 5378266 - R$ 327,90
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18/01/2024 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/12/2023 10:56
Despacho - Mero expediente
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 17:24
Conclusão para decisão
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15/12/2023 17:24
Processo Corretamente Autuado
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15/12/2023 13:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
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15/12/2023 13:24
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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15/12/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 21:06
Decisão - Declaração - Incompetência
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13/12/2023 14:42
Conclusão para decisão
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13/12/2023 14:38
Processo Corretamente Autuado
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12/12/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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