TJTO - 0000829-75.2023.8.27.2708
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0000829-75.2023.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000829-75.2023.8.27.2708/TO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES GOMES (OAB ES027349)ADVOGADO(A): ELIFAS ANTONIO PEREIRA (OAB ES003793) DESPACHO A norma que autoriza a concessão da gratuidade de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV).
Da análise dos autos verifica-se que o recorrente apresentou pedido de concessão da gratuidade da justiça.
No entanto, observa-se que as suas condições não revelam com clareza essa situação de vulnerabilidade financeira. Destarte, em atenção à disposição do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrente para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. -
18/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 18:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
17/07/2025 18:14
Despacho - Mero Expediente
-
04/07/2025 13:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001527-73.2023.8.27.2743
Adao da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/08/2023 14:46
Processo nº 0035111-42.2024.8.27.2729
Joseci Lopes Matos
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/08/2024 09:46
Processo nº 0003125-70.2024.8.27.2729
Luzineide Pereira de Queiroz
Estado do Tocantins
Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/06/2025 12:13
Processo nº 0004294-43.2024.8.27.2713
Wester Custodio da Silva Lima
Agnaldo de Jesus da Silva
Advogado: Gleiciane de Lima Silva Custodio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/09/2024 10:55
Processo nº 0004294-43.2024.8.27.2713
Wester Custodio da Silva Lima
Agnaldo de Jesus da Silva
Advogado: Gleiciane de Lima Silva Custodio
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 13:11