21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042773-96.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE COSTA RODRIGUES MATOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte requerente mais 30 (trinta) dias, para anexar a certidão de óbito da credora, procedendo à habilitação dos seus sucessores Intime-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
18/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:55

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 14:10

Conclusão para despacho
03/07/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
19/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:37

Decisão - Outras Decisões
06/05/2025 17:30

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 17:02

Juntada - Certidão
21/02/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
07/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/02/2025 17:21

Conta Atualizada
03/02/2025 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
19/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/12/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 14:15

Conclusão para decisão
09/12/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
13/11/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/10/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:57

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 12:53

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/10/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:36

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
04/10/2024 17:36

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 17:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/10/2024 17:35

Trânsito em Julgado
04/10/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
19/09/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
25/10/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/10/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/10/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
22/10/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/10/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/10/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/10/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2021 16:09

Juntada - Documento - Informações
27/09/2021 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 205
22/09/2021 09:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
01/09/2021 17:43

Conclusão para julgamento
01/09/2021 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
01/09/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
01/09/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/09/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/08/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2021 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
04/08/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2021 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2021 13:17

Conclusão para decisão
12/07/2021 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
12/07/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/07/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/07/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2021 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
25/06/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/06/2021 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/06/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/06/2021 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/06/2021 10:48

Conclusão para julgamento
18/06/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/06/2021 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
11/06/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/06/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2021 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/04/2021 12:58

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
18/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/04/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2021 13:10

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 13:10

Conclusão para despacho
07/04/2021 09:19

Processo Corretamente Autuado
06/04/2021 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
06/04/2021 17:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/04/2021 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/02/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
25/02/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/02/2021 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2021 09:17

Decisão - Declaração - Incompetência
06/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2021 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 16:11

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2021 13:03

Conclusão para despacho
25/12/2020 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 11:27

Protocolizada Petição
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2020 18:43

Despacho - Mero expediente
20/11/2020 13:15

Conclusão para decisão
18/11/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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