04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042533-05.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS FLORÊNCIO DE CARVALHOADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 25/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
25/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
08/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/04/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 140
30/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/04/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 22:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/04/2025 15:25

Conclusão para julgamento
28/04/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/04/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Lavrada Certidão
11/04/2025 12:22

Juntada - Informações
07/04/2025 13:29

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
03/04/2025 14:59

Juntada - Informações
02/04/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
02/04/2025 15:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/04/2025 17:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/04/2025 14:03

Conclusão para decisão
01/04/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
28/01/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
28/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/01/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/01/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/01/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/01/2025 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/01/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 14:00

Conclusão para decisão
21/11/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
21/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/11/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 14:09

Conclusão para despacho
12/11/2024 14:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/11/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
24/10/2024 17:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 15:50

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
25/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:25

Trânsito em Julgado
24/09/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/09/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
21/08/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 16:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/08/2024 17:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/07/2024 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/07/2024 13:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2024 14:00 Sequencial: 353
18/06/2024 15:51

Conclusão para despacho
18/06/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/05/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
20/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2024 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
14/05/2024 17:10

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/04/2024 15:13

Conclusão para despacho
05/04/2024 15:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 14:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/04/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/03/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/03/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
27/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/02/2024 14:33

Conclusão para julgamento
15/02/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
07/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/02/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/02/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/11/2023 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 13:07

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 13:04

Conclusão para despacho
06/11/2023 13:03

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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