07/07/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 05:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008652-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 23/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
02/07/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:44

Lavrada Certidão
25/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002068 processada no TJTO com o No. 00099932020258272700/TJTO
23/06/2025 16:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/06/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/06/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 93
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
10/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:43

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
03/04/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/03/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/03/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 11/03/2025 14:53:52)
11/03/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - 11/03/2025 14:53:52)
10/03/2025 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/11/2024 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/11/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/11/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
15/10/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
15/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/10/2024 14:09

Conclusão para decisão
07/10/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 13:25

Conclusão para despacho
13/08/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/08/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:21

Trânsito em Julgado
28/06/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2024 15:36

Conclusão para julgamento
29/05/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/05/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/05/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/04/2024 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 13:41

Conclusão para despacho
03/04/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 10:13

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 17:42

Conclusão para despacho
08/03/2024 17:41

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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