09/07/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
04/07/2025 05:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 04:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024643-58.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO COELHO CASTRO (Espólio)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 24/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
02/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
30/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 207
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/05/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
19/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/05/2025 13:07:08)
14/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:32

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 13:29

Conclusão para decisão
21/02/2025 18:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181
21/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/02/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/02/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
07/01/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 19:00

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 15:27

Conclusão para decisão
24/10/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
24/10/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/10/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
21/10/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/09/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 00:23

Decisão - Outras Decisões
23/09/2024 14:58

Conclusão para despacho
20/09/2024 09:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
19/09/2024 12:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
19/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/09/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
10/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/09/2024 15:34

Conta Atualizada
03/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
30/08/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/08/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
20/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/08/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/08/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2024 14:23

Conclusão para decisão
31/07/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
13/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:43

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:32

Conclusão para despacho
11/06/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/06/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
24/05/2024 13:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/05/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
22/05/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2024 17:44

Trânsito em Julgado
22/05/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/04/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/04/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 19:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/04/2024 16:14

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 124
20/03/2024 13:37

Conclusão para julgamento
20/03/2024 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2024 19:34

Decisão - Outras Decisões
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
15/10/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/10/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/10/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
14/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2021 23:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2021 22:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
29/09/2021 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/09/2021 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/09/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/09/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/09/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/09/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/09/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/09/2021 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:55

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 34
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 12:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/09/2021 17:39

Conclusão para julgamento
22/09/2021 17:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/09/2021 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
22/09/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/09/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/09/2021 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
10/09/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2021 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2021 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2021 12:20

Conclusão para julgamento
30/07/2021 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
30/07/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/07/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/07/2021 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
22/07/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/07/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2021 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2021 16:54

Conclusão para julgamento
01/05/2021 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/04/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2021 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
11/02/2021 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2021 19:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/02/2021 16:39

Protocolizada Petição
05/02/2021 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
25/12/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
15/12/2020 08:21

Conclusão para despacho
10/12/2020 17:44

Protocolizada Petição
04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/11/2020 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 16:39

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 14:33

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
18/06/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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