17/07/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254
04/07/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
04/07/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
04/07/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
03/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
03/07/2025 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
03/07/2025 04:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004514-80.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RUY AUGUSTUS ROCHA (OAB GO021476)REQUERENTE: ISAR VEICULOS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (OAB PI002182)REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS ARAUJO FILHOADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo executado (evento 241). A parte exequente apresentou defesa (eventos 248 e 249). Fundamento e Decido. A impugnação apresentada não merece ser acolhida.

De início, verifica-se que merece acolhimento a alegação de excesso de execução apresentada na impugnação, uma vez que, tratando-se de demanda com pluralidade de exequentes, o valor executado deve ser dividido proporcionalmente entre eles, sendo, na ausência de disposição diversa, presumida a divisão igualitária, ou seja, 50% (cinquenta por cento) para cada um.

Contudo, nos termos do art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil, a alegação de excesso de execução deve vir acompanhada da memória de cálculo discriminando o valor que o executado entende devido, o que não se observa no presente caso.

Assim, embora a tese apresentada possa, subsistir, a ausência de memória de cálculo inviabiliza a análise do alegado excesso, tornando a impugnação, nesse ponto, formalmente inadmissível.

Nesse sentido, a Jurispudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO.

CÁLCULOS COJUN.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE.

PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

Insurge-se o agravante contra decisão que não reconheceu o alegado excesso no valor cobrado no pedido de cumprimento da sentença e, assim, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.2.

A respeito do excesso de execução dispõe o artigo 525 do Código de Processo Civil (CPC), em relação à apresentação da impugnação que, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (...)".3.

Em se tratando de excesso de execução, a impugnação exige a apresentação da memória de cálculo, de acordo com o disposto no art. 525, §4º do CPC, que assim dispõe: § 4° Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.4.

Ademais, a COJUN é um órgão que auxilia o juízo, de modo que os cálculos são realizados conforme os parâmetros estabelecidos em sentença, possuindo presunção de legitimidade e dispondo de componentes seguros à formação do entendimento acerca do débito.5.

Recurso conhecido e não provido.(TJTO , Agravo de Instrumento, 0013754-93.2024.8.27.2700, Rel.

EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO , julgado em 23/10/2024, juntado aos autos em 25/10/2024 10:17:39). grifei.

No mais, as partes exequentes, apresentaram cálculo de inicio de cumprimento de sentença não observando o disposto na sentença de evento 187. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de senten (evento 241), entretanto, INDEFIRO os cálculos apresentados pelas partes (eventos 231 e 232), isso porque, não observou os termos da sentença supra. Superada a problemática acima, e estabilizada a presente decisão, INTIME-SE, a parte exequente, para no prazo legal adequar o pedido de cumprimento de sentença conforme os termos dos arts. 534 e seguintes do CPC, devendo observar os termos da SENTENÇA, devendo o valor executado ser dividido proporcionalmente, sendo, divisão igualitária, ou seja, 50% (cinquenta por cento) para cada um, e ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
30/06/2025 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253
30/06/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
25/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
21/05/2025 12:12

Conclusão para despacho
20/05/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
05/05/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246
22/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 16:30

Protocolizada Petição
24/02/2025 14:12

Conclusão para despacho
24/02/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238
11/02/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
21/01/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 19:30

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 15:14

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/11/2024 15:11

Trânsito em Julgado
12/11/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
22/10/2024 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
22/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
10/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:42

Protocolizada Petição
07/10/2024 16:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00045148020208272713/TJTO
22/03/2024 13:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
22/03/2024 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221
15/03/2024 14:11

Protocolizada Petição
13/03/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:31

Lavrada Certidão
05/03/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 195
31/01/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
22/01/2024 16:45

Protocolizada Petição
07/01/2024 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
05/12/2023 14:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
04/12/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
31/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 07:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/08/2023 12:00

Conclusão para julgamento
31/08/2023 12:00

Lavrada Certidão
28/08/2023 13:32

Protocolizada Petição
22/08/2023 16:04

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
15/08/2023 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
07/08/2023 15:59

Decisão - Outras Decisões
07/08/2023 15:58

Conclusão para decisão
07/08/2023 15:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 07/08/2023 14:30. Refer. Evento 158
07/08/2023 09:44

Protocolizada Petição
07/08/2023 07:44

Juntada - Informações
05/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
03/08/2023 13:31

Lavrada Certidão
03/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:06

Lavrada Certidão
03/08/2023 13:05

Lavrada Certidão
31/07/2023 17:29

Lavrada Certidão
27/07/2023 09:06

Protocolizada Petição
26/07/2023 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
24/07/2023 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: EDINEIA MARTINS SANTANA SA (por substituição em 24/07/2023 18:01:50)
24/07/2023 13:15

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/07/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2023 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/07/2023 13:02

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 07/08/2023 14:30. Refer. Evento 150
24/07/2023 09:39

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
10/07/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153
27/06/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 11:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 02/08/2023 12:15. Refer. Evento 135
23/06/2023 10:42

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 17:33

Protocolizada Petição
12/06/2023 15:03

Protocolizada Petição
12/06/2023 11:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
27/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
26/05/2023 14:57

Conclusão para despacho
26/05/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
24/05/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
09/05/2023 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
09/05/2023 12:21

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
09/05/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/05/2023 12:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 03/07/2023 12:30
08/05/2023 13:12

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 19:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/03/2023 07:46

Conclusão para despacho
16/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
14/03/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/02/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
10/02/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 11:15

Conclusão para decisão
30/01/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/11/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 17:44

Protocolizada Petição
25/10/2022 18:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
25/10/2022 12:33

Lavrada Certidão
25/10/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Trânsito em Julgado - 24/08/2022 16:15:51)
25/10/2022 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Julgamento Reformado - 24/08/2022 16:14:28)
21/10/2022 12:41

Conclusão para decisão
16/09/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
14/09/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/09/2022 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
24/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 14:03

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00045148020208272713
21/07/2022 12:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00045148020208272713/TJTO
25/03/2022 12:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
23/03/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/03/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/03/2022 14:47

Protocolizada Petição
01/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/02/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/02/2022 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/02/2022 15:08

Protocolizada Petição
10/02/2022 15:06

Protocolizada Petição
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
27/01/2022 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2022 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2022 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2021 10:39

Conclusão para decisão
23/11/2021 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/11/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/11/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/11/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:32

Protocolizada Petição
25/10/2021 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/10/2021 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2021 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/10/2021 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/10/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2021 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2021 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/09/2021 12:07

Conclusão para decisão
31/08/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2021 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 18:25

Protocolizada Petição
14/07/2021 09:43

Protocolizada Petição
14/07/2021 09:42

Protocolizada Petição
13/07/2021 18:41

Despacho - Mero expediente
12/05/2021 09:24

Protocolizada Petição
15/04/2021 15:58

Conclusão para decisão
12/04/2021 12:39

Protocolizada Petição
07/04/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
06/04/2021 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
22/03/2021 16:42

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
15/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 08:03

Despacho - Mero expediente
15/02/2021 11:07

Conclusão para decisão
01/02/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/12/2020 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
09/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/11/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2020 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 19:44

Despacho - Mero expediente
24/11/2020 19:00

Protocolizada Petição
19/11/2020 12:24

Conclusão para despacho
10/11/2020 19:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
10/11/2020 19:01

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 04/11/2020 09:40. Refer. Evento 19
05/11/2020 14:59

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
04/11/2020 11:00

Protocolizada Petição
27/10/2020 15:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 16:06

Protocolizada Petição
22/10/2020 15:59

Protocolizada Petição
22/10/2020 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2020 10:30

Lavrada Certidão
07/10/2020 13:46

Expedido Carta pelo Correio
07/10/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2020 16:20

Juntada - Informações
20/09/2020 20:35

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 04/11/2020 09:40
20/09/2020 10:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
20/09/2020 10:12

Juntada - Certidão
16/09/2020 22:01

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
27/08/2020 20:43

Despacho - Mero expediente
26/08/2020 11:12

Conclusão para despacho
26/08/2020 08:42

Protocolizada Petição
26/08/2020 08:20

Protocolizada Petição
26/08/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/08/2020 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
10/08/2020 09:26

Lavrada Certidão
03/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 21:13

Despacho - Mero expediente
15/07/2020 17:26

Conclusão para decisão
03/07/2020 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2020 16:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
03/07/2020 16:36

Processo Corretamente Autuado
03/07/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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