26/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180
25/08/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
18/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001048-23.2021.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA LOPESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 177 - 13/08/2025 - Baixa DefinitivaEvento 176 - 13/08/2025 - Trânsito em Julgado
13/08/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
13/08/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
13/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:45

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:44

Trânsito em Julgado
13/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
05/08/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109004332025
29/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109004322025
29/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 109004312025
23/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109004312025
23/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109004322025
23/07/2025 16:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 109004332025
22/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
21/07/2025 17:34

Lavrada Certidão
21/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001048-23.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA DO CARMO DE SOUSA LOPESADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)REQUERIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito, tendo a parte exequente dado quitação e pleiteado o levantamento dos valores. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido do evento 123 e com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. 1.

EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor do(a) advogado(a) e da parte autora, com as cautelas de praxe (eventos 135 e 155). 2.

Esclareço que: a) os alvarás deverão ser expedidos de forma individualizada, por beneficiários; b) cabe à Escrivania a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância rigorosa das hipóteses, prazos e obrigações previstos na legislação aplicável, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários, sob pena de o servidor responder solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis (art. 6º da Portaria nº 642/2018 c/c art. 134 do CTN); c) caso não haja informações necessárias para a expedição dos Alvarás, INTIME-SE a parte devida para que as preste, sob pena de os valores serem transferidos à conta do FUNJURIS, após decorrido o prazo de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial (Portaria nº 642/2018, art. 3º e 7º). 3.

Dentre outras hipóteses, NÃO incide retenção do Imposto de Renda sobre: a) a indenização por danos morais (Súmula 498/STJ); b) a indenização por danos emergentes, haja vista a natureza eminentemente indenizatória de tal verba, na qual não há qualquer acréscimo patrimonial, mas apenas a recomposição dos danos suportados; c) a indenização em decorrência de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (art. 35, inciso III, alínea “e”, do Decreto nº 9.580/2018); d) a indenização reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou destruído, em decorrência de acidente, até o limite estabelecido em condenação judicial, exceto na hipótese de pagamento de prestações continuadas alínea (art. 35, inciso III, alínea “h”, do Decreto nº 9.580/2018); e) o capital das apólices de seguro ou de pecúlio pago por morte do segurado, e os prêmios de seguro restituídos em qualquer hipótese, inclusive de renúncia do contrato (art. 35, inciso VII, alínea “d”, do Decreto nº 9.580/2018). 4.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica, de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais (CTN, art. 43), incidindo a retenção sobre: a) os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, exceto quando o beneficiário for sociedade de advogados optante do “Simples Nacional” (art. 36, inciso I, c/c art. 38, inciso I, ambos do Decreto nº 9.580/2018); b) os valores percebidos, em dinheiro, a título de alimentos ou de pensões, em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública registrada em cartório, inclusive a prestação de alimentos provisionais (art. 46 do Decreto nº 9.580/2018); c) as importâncias recebidas a título de juros e de indenizações por lucros cessantes (art. 47, VI, do Decreto nº 9.580/2018); d) as importâncias relativas a multas ou vantagens recebidas de pessoa física na hipótese de rescisão de contrato (art. 47, inciso VII, do Decreto nº 9.580/2018); e) as multas ou quaisquer outras vantagens recebidas de pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, em decorrência de rescisão de contrato (art. 47, VIII, do Decreto nº 9.580/2018); f) os juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive aqueles que resultarem de sentença, e quaisquer outras indenizações por atraso de pagamento que importem em acréscimo ao patrimônio (art. 47, XV, do Decreto nº 9.580/2018) 5.

Por fim, informo que as hipóteses elencadas anteriormente são exemplificativas, apenas destacando as mais recorrentes nesta Vara, bem como, que devem ser observados os valores mínimos estabelecidos como rendimentos tributáveis pela legislação. 6.

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. 7.

Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. 8.

Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 14:57

Conclusão para julgamento
16/07/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/07/2025 18:08

Conclusão para despacho
14/07/2025 18:08

Lavrada Certidão
12/07/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
11/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 11:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
04/07/2025 11:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
04/07/2025 11:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
03/07/2025 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
03/07/2025 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
03/07/2025 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148
01/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 13:32

Conclusão para despacho
29/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
07/04/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
01/04/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/04/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/03/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 17:15

Conclusão para decisão
19/12/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/11/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/11/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/11/2024 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 12:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
08/08/2024 13:30

Conclusão para despacho
07/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
11/07/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
27/06/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/06/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:56

Lavrada Certidão
22/05/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 13:50

Conclusão para despacho
28/02/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/02/2024 09:15

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
11/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/10/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2023
28/09/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/09/2023 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/09/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 21:00

Trânsito em Julgado
27/09/2023 20:59

Publicação de Acórdão
23/08/2023 17:01

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00010482320218272720
22/06/2023 13:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
22/06/2023 13:55

Lavrada Certidão
22/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/06/2023 08:48

Protocolizada Petição
09/06/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
29/05/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2023 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/05/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2023 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
20/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
11/05/2023 19:55

Protocolizada Petição
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/05/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/04/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2023 13:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/02/2023 09:40

Conclusão para julgamento
11/11/2022 21:55

Despacho - Mero expediente
10/11/2022 14:15

Audiência - de Instrução - realizada - Local BANCA 01 - 09/11/2022 15:00. Refer. Evento 56
09/11/2022 10:04

Protocolizada Petição
08/11/2022 17:26

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:16

Lavrada Certidão
08/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
05/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
04/11/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/11/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/11/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/11/2022 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/11/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2022 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
01/11/2022 15:21

Audiência - de Instrução - designada - Local BANCA 01 - 09/11/2022 15:00
18/08/2022 12:27

Protocolizada Petição
12/08/2022 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
29/07/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2022 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 09:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/04/2022 17:02

Conclusão para despacho
17/03/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
14/03/2022 10:45

Protocolizada Petição
09/03/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/03/2022 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/03/2022 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/03/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/03/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 22:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
02/03/2022 22:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 18/02/2022 10:30. Refer. Evento 11
17/02/2022 21:19

Juntada - Certidão
17/02/2022 17:52

Protocolizada Petição
17/02/2022 17:42

Protocolizada Petição
17/02/2022 16:58

Protocolizada Petição
07/02/2022 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
22/01/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/12/2021 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
25/12/2021 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
14/12/2021 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2021 12:36

Protocolizada Petição
13/12/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 16:00

Protocolizada Petição
04/12/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
02/12/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 18/02/2022 10:30
18/10/2021 17:57

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/09/2021 13:19

Conclusão para despacho
03/09/2021 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2021 16:10

Despacho - Mero expediente
14/07/2021 17:48

Protocolizada Petição
11/06/2021 13:15

Conclusão para despacho
11/06/2021 13:11

Processo Corretamente Autuado
31/05/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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