TJTO - 0038529-27.2020.8.27.2729

05/03/2025 14:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

05/03/2025 14:31

Trânsito em Julgado

28/02/2025 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/02/2025 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2024 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 18:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

04/12/2024 18:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/12/2024 13:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

03/12/2024 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

18/11/2024 14:18

Juntada - Documento - Certidão

12/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024 15:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175

11/11/2024 13:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/11/2024 13:04

Juntada - Documento - Relatório

26/08/2024 17:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

26/08/2024 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 50

18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 16:03

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

08/08/2024 16:03

Despacho - Mero Expediente

08/08/2024 13:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

08/08/2024 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/08/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

01/08/2024 16:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/08/2024 15:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

01/08/2024 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

31/07/2024 22:19

Juntada - Documento - Voto

22/07/2024 14:45

Juntada - Documento - Certidão

18/07/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2024 17:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74

15/07/2024 20:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

15/07/2024 11:18

Juntada - Documento - Relatório

05/07/2024 12:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

05/07/2024 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2024 16:29

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

01/07/2024 16:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/07/2024 12:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

01/07/2024 12:37

Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

16/02/2022 16:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

16/02/2022 16:08

Trânsito em Julgado

11/02/2022 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/12/2021 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021 08:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

14/12/2021 08:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/12/2021 16:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

13/12/2021 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/12/2021 14:32

Juntada - Documento - Voto

23/11/2021 13:57

Juntada - Documento - Certidão

20/11/2021 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/11/2021 09:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 511

11/11/2021 14:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/11/2021 14:26

Juntada - Documento - Relatório

18/10/2021 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

18/10/2021 14:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/10/2021 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/10/2021 20:28

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

04/10/2021 20:28

Despacho - Mero Expediente

01/10/2021 15:00

Distribuído por sorteio