TJTO - 0003697-63.2022.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003697-63.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE BRITOADVOGADO(A): CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)ADVOGADO(A): GLEYDEELLEM ALENCAR RANGEL (OAB TO008924)ADVOGADO(A): LYSA LETYCIA FONSECA COSTA (OAB TO008665)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.
Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.
Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.
Decido.
Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.
Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.
Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.
Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.
Sem custas e sem honorários.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Ciência às partes.
Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/07/2025 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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15/07/2025 15:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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22/04/2025 13:17
Conclusão para despacho
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17/02/2025 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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17/02/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/02/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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13/02/2025 00:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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11/02/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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24/01/2025 15:52
Lavrada Certidão
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18/01/2025 07:32
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000142025
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18/01/2025 07:32
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000132025
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18/01/2025 07:32
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000122025
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16/01/2025 10:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000122025
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16/01/2025 10:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000132025
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16/01/2025 10:39
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000142025
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14/01/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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14/01/2025 15:37
Protocolizada Petição
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14/01/2025 13:28
Lavrada Certidão
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14/01/2025 13:27
Juntada - Informações
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14/01/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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14/01/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2025 17:16
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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18/11/2024 13:32
Protocolizada Petição
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18/11/2024 13:21
Protocolizada Petição
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18/11/2024 10:40
Protocolizada Petição
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18/11/2024 10:31
Protocolizada Petição
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23/09/2024 13:12
Conclusão para despacho
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21/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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16/09/2024 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 16:50
Protocolizada Petição
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02/09/2024 12:32
Protocolizada Petição
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08/08/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/08/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão
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07/08/2024 12:27
Despacho - Mero expediente
-
11/06/2024 15:29
Conclusão para decisão
-
11/06/2024 15:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
11/06/2024 15:28
Processo Reativado
-
11/06/2024 11:25
Protocolizada Petição
-
30/01/2024 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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11/01/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:34
Lavrada Certidão
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11/01/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Lavrada Certidão - 11/01/2024 13:23:16)
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11/01/2024 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/01/2024 13:23:16)
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11/01/2024 11:43
Protocolizada Petição
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27/10/2023 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/10/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/10/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/10/2023 14:09
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
-
16/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:09
Lavrada Certidão
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10/10/2023 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/10/2023 15:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
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10/10/2023 15:06
Baixa Definitiva
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04/10/2023 12:55
Despacho - Mero expediente
-
11/09/2023 13:24
Conclusão para despacho
-
07/09/2023 21:31
Lavrada Certidão
-
05/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/08/2023 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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02/08/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 18:34
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00036976320228272707
-
30/05/2023 16:10
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
-
29/05/2023 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/05/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/05/2023 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2023 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
28/04/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2023 17:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2023 15:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/03/2023 09:14
Conclusão para julgamento
-
10/03/2023 14:20
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2023 16:49
Conclusão para despacho
-
07/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
01/03/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/03/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/02/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/02/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2023 10:25
Despacho - Mero expediente
-
09/02/2023 11:53
Conclusão para despacho
-
06/02/2023 19:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/12/2022 15:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
-
20/12/2022 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
-
20/12/2022 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/12/2022 00:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
-
03/12/2022 00:53
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 02/12/2022 14:30. Refer. Evento 6
-
02/12/2022 11:23
Juntada - Informações
-
02/12/2022 08:52
Protocolizada Petição
-
01/12/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 07:38
Protocolizada Petição
-
25/11/2022 13:16
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
-
21/10/2022 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2022 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/10/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/10/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 17:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/10/2022 17:51
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 02/12/2022 14:30
-
14/09/2022 11:49
Protocolizada Petição
-
06/09/2022 13:03
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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02/09/2022 18:55
Conclusão para despacho
-
02/09/2022 18:54
Processo Corretamente Autuado
-
02/09/2022 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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