TJTO - 0019621-83.2023.8.27.2706

10/02/2025 16:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

10/02/2025 16:39

Trânsito em Julgado

05/02/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 10:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

06/12/2024 10:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 14:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/12/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

05/12/2024 08:41

Juntada - Documento - Voto

26/11/2024 16:12

Juntada - Documento - Certidão

22/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/11/2024 13:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48

19/11/2024 17:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

19/11/2024 17:58

Juntada - Documento - Relatório

20/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator