22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018575-93.2022.8.27.2706/TO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 14:38

Conclusão para decisão
04/07/2025 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
30/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:30

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 16:49

Conclusão para despacho
29/05/2025 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/05/2025 16:49

Trânsito em Julgado
27/05/2025 16:30

Protocolizada Petição
27/05/2025 13:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00185759320228272706/TJTO
31/01/2025 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
29/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
10/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
07/01/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:58

Protocolizada Petição
16/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5626615, Subguia 67571 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 81,06
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/12/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5626615, Subguia 5463683
12/12/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 5626615 - R$ 81,06
09/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/12/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/11/2024 13:42

Conclusão para julgamento
11/11/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/10/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
26/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
18/09/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:20

Decisão - Outras Decisões
20/08/2024 15:44

Conclusão para despacho
15/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:09

Conclusão para despacho
08/06/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
04/06/2024 19:44

Protocolizada Petição
04/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/05/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:15

Protocolizada Petição
04/04/2024 10:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
04/04/2024 10:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/04/2024 16:30. Refer. Evento 32
01/04/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 13:07

Protocolizada Petição
01/04/2024 13:01

Juntada - Informações
01/04/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
28/03/2024 00:34

Protocolizada Petição
26/03/2024 11:47

Protocolizada Petição
19/03/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 46
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/03/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 15:55

Protocolizada Petição
01/03/2024 14:13

Alterada a parte - Situação da parte 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - EXCLUÍDA
01/03/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
27/02/2024 16:55

Conclusão para despacho
23/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/02/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
29/01/2024 14:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2024 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/04/2024 16:30
23/01/2024 17:00

Decisão - Outras Decisões
08/08/2023 15:48

Conclusão para despacho
07/08/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:50

Decisão - Outras Decisões
25/04/2023 13:59

Juntada - Certidão
24/04/2023 17:03

Protocolizada Petição
05/12/2022 13:47

Conclusão para despacho
30/11/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 15:09

Recebidos os autos - TJTO
18/11/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 14:04

Conclusão para despacho
10/10/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2022 16:35

Recebidos os autos - TJTO
14/09/2022 12:02

Despacho - Mero expediente
01/09/2022 12:41

Conclusão para despacho
01/09/2022 12:39

Recebidos os autos - TJTO
18/08/2022 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/08/2022 17:13

Realizado cálculo de custas
18/08/2022 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/08/2022 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/08/2022 14:54

Processo Corretamente Autuado
17/08/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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