TJTO - 0034597-26.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/09/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034597-26.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ZULEIDE DE SOUSA DOURADOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no título do evento n. 72. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,29 (vinte e nove centavos).
Em manifestação posterior (evento 96), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 18:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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26/08/2025 13:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/08/2025 17:25
Conclusão para decisão
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29/07/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034597-26.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ZULEIDE DE SOUSA DOURADOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 88 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente -
18/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/06/2025 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:18
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 12:44
Conclusão para despacho
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05/05/2025 12:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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30/04/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:59
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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14/04/2025 14:57
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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14/04/2025 14:56
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 17:11
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79
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20/09/2024 17:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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24/06/2024 12:24
Conclusão para despacho
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22/06/2024 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2024 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2024 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/01/2024 12:12
Conclusão para despacho
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16/01/2024 18:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2023 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/11/2023 15:13
Conclusão para despacho
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24/11/2023 15:12
Recebido os autos
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24/11/2023 14:59
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
24/11/2023 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/11/2023 11:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/11/2023 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/11/2023 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/11/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/11/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/11/2023 23:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/11/2023 17:23
Conclusão para julgamento
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06/11/2023 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/10/2023 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/10/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/10/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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22/10/2023 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/10/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2023 08:46
Protocolizada Petição
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19/10/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2023 11:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/09/2023 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 15:23
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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21/09/2023 17:13
Conclusão para despacho
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21/09/2023 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2023 18:02
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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01/09/2023 17:21
Conclusão para despacho
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01/09/2023 17:20
Processo Corretamente Autuado
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01/09/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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