TJTO - 0002997-60.2023.8.27.2737

02/10/2024 16:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

02/10/2024 16:01

Trânsito em Julgado

02/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

09/09/2024 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/08/2024 14:20

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

09/08/2024 14:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/08/2024 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

08/08/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

08/08/2024 12:59

Juntada - Documento - Voto

29/07/2024 14:11

Juntada - Documento - Certidão

25/07/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024 15:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85

24/07/2024 12:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

22/07/2024 10:09

Juntada - Documento - Relatório

10/07/2024 16:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

10/07/2024 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

10/07/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/06/2024 13:28

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

21/06/2024 13:28

Despacho - Mero Expediente

20/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator