09/07/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 05:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 05:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 05:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003133-86.2025.8.27.2737/TOAUTOR: JHEMERSON SILVA LIMAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MESSIAS MACEDO (OAB TO012701)ADVOGADO(A): BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA (OAB TO010379)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/04/2025 08:00

Conclusão para despacho
28/04/2025 08:00

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 07:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JHEMERSON SILVA LIMA - Guia 5701477 - R$ 50,00
28/04/2025 07:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JHEMERSON SILVA LIMA - Guia 5701476 - R$ 142,00
27/04/2025 22:09

Protocolizada Petição
27/04/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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