03/09/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003133-86.2025.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSAUTOR: JHEMERSON SILVA LIMAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MESSIAS MACEDO (OAB TO012701)ADVOGADO(A): BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA (OAB TO010379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
29/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/07/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 05:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 05:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 05:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 05:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003133-86.2025.8.27.2737/TOAUTOR: JHEMERSON SILVA LIMAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MESSIAS MACEDO (OAB TO012701)ADVOGADO(A): BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA (OAB TO010379)DESPACHO/DECISÃODEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, respondê-la no prazo de 30 (trinta) dias (arts.183 e 335, CPC), sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos ali articulados (art. 344, CPC).

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que a Fazenda Pública retiradamente vem se posicionado contra realização de audiência, sob a alegação de que o erário público é direito indisponível, não sendo passível a realização de acordo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/04/2025 08:00

Conclusão para despacho
28/04/2025 08:00

Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 07:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JHEMERSON SILVA LIMA - Guia 5701477 - R$ 50,00
28/04/2025 07:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JHEMERSON SILVA LIMA - Guia 5701476 - R$ 142,00
27/04/2025 22:09

Protocolizada Petição
27/04/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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