21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003061-02.2024.8.27.2716/TO AUTOR: LUCIVANIA LOPES DA CRUZADVOGADO(A): TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO (OAB TO007048) DESPACHO/DECISÃO R.

H.

Em exame, pedido da parte autora consistente na reconsideração da sentença proferida no evento 52, a qual extinguiu o feito, sem resolução do mérito, em razão de sua ausência na audiência de conciliação, argumentando, em síntese, que a ausência isolada não reflete desinteresse no prosseguimento do feito (evento 58).

Pois bem.

Consta dos autos que a parte autora, bem como o causídico por ela constituído foram regularmente intimados da designação da audiência de conciliação, contudo, somente o advogado se fez presente.

Oportuno mencionar que não houve qualquer manifestação anterior informando a impossibilidade de comparecimento.

Nesse sentido, a extinção do feito se deu por estrita observância ao artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Por fim, o demandante não apresentou qualquer justificativa para sua ausência.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no evento 58 e, por conseguinte, mantenho a sentença proferida no evento 52.

Atendidas às formalidades legais, proceda-se com a baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
18/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:35

Decisão - Outras Decisões
02/07/2025 15:41

Conclusão para despacho
12/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
11/06/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
26/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência do autor à audiência
26/05/2025 15:46

Conclusão para julgamento
01/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 16:16

Conclusão para despacho
27/03/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
27/03/2025 15:22

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 27/03/2025 15:00. Refer. Evento 31
26/03/2025 19:32

Juntada - Certidão
26/03/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
12/03/2025 14:25

Juntada - Informações
12/03/2025 12:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/03/2025 13:51

Expedido Carta pelo Correio
10/03/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/03/2025 13:32

Juntada - Informações
05/03/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
13/02/2025 14:56

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 27/03/2025 15:00
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
04/02/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
04/02/2025 16:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 04/02/2025 16:30. Refer. Evento 7
04/02/2025 16:21

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:27

Juntada - Certidão
30/01/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
28/01/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 16:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 14:02

Expedido Mandado - TODIACEMAN
19/12/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 14:01

Expedido Mandado - TODIACEMAN
19/12/2024 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
09/12/2024 15:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 04/02/2025 16:30
25/11/2024 18:11

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
25/11/2024 18:11

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 14:59

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:58

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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