21/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038090-16.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MANOEL LUIZ DE ANDRADEADVOGADO(A): HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 123 - 18/07/2025 - Baixa Definitiva
18/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:13

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:13

Trânsito em Julgado
02/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
01/07/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 06:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2025 16:57

Conclusão para despacho
28/03/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/02/2025 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
03/02/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
23/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
24/10/2024 15:46

Conclusão para despacho
24/10/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusão para despacho
29/07/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 15:46

Protocolizada Petição
17/04/2024 15:39

Conclusão para despacho
17/04/2024 15:39

Processo Reativado
17/04/2024 15:20

Protocolizada Petição
17/04/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/04/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/04/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/04/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 13:22

Baixa Definitiva
31/03/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 16:41

Conclusão para despacho
02/03/2023 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/02/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/01/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/01/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:04

Lavrada Certidão
28/11/2022 09:54

Lavrada Certidão
29/09/2022 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00156378020218272700/TJTO
17/08/2022 15:13

Lavrada Certidão
23/05/2022 14:16

Lavrada Certidão
18/02/2022 15:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00156378020218272700/TJTO
20/12/2021 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00156378020218272700/TJTO
15/12/2021 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
15/12/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 00156378020218272700/TJTO
14/12/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
05/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/10/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/10/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 17:19

Decisão - Outras Decisões
09/09/2021 17:43

Conclusão para despacho
09/09/2021 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/09/2021 14:28

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2021 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2021 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
03/09/2021 16:48

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 13:52

Conclusão para despacho
26/04/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2021 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2020 18:09

Despacho - Mero expediente
26/10/2020 15:17

Protocolizada Petição
13/10/2020 19:42

Conclusão para decisão
09/10/2020 10:46

Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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