TJTO - 0013452-11.2023.8.27.2729

04/07/2025 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/07/2025 05:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/07/2025 05:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025 16:40

Conclusão para despacho

03/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/07/2025 00:00

Intimação

30/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025 16:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/03/2025 11:49

Protocolizada Petição

12/03/2025 14:08

Conclusão para despacho

12/03/2025 14:07

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

12/03/2025 13:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/12/2024 14:25

Protocolizada Petição

20/08/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2024 16:19

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

08/08/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2024 13:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

04/07/2024 17:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

27/06/2024 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão

19/06/2024 16:43

Publicação de Pauta

19/06/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:26:20)

13/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 145

08/05/2024 17:29

Conclusão para despacho

07/05/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/04/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2024 12:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/02/2024 17:44

Conclusão para despacho

07/02/2024 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC

07/02/2024 17:04

Realizado cálculo de custas

07/02/2024 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2024 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN

06/02/2024 16:19

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

01/11/2023 09:38

Conclusão para despacho

01/11/2023 09:37

Recebido os autos

31/10/2023 18:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

31/10/2023 11:33

Protocolizada Petição

30/10/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/10/2023 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/10/2023 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2023 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/09/2023 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

11/09/2023 16:04

Conclusão para julgamento

11/09/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/09/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/09/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023 15:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/08/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

25/08/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/08/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

09/06/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

31/05/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

18/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

08/05/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023 16:40

Despacho - Mero expediente

08/05/2023 16:40

Conclusão para despacho

08/05/2023 14:38

Despacho - Mero expediente

08/05/2023 13:59

Conclusão para decisão

08/05/2023 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 11

27/04/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2023 17:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

27/04/2023 15:50

Conclusão para decisão

27/04/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado

27/04/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)

27/04/2023 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

27/04/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2023 14:57

Protocolizada Petição

27/04/2023 14:53

Decisão - Declaração - Incompetência

26/04/2023 17:35

Conclusão para despacho

26/04/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2023 17:15

Despacho - Mero expediente

11/04/2023 15:07

Conclusão para despacho

11/04/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado

11/04/2023 14:16

Distribuído por sorteio