09/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 14:30

Conclusão para decisão
16/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053867-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURENICE MARIA CORREIA ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053867-02.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: AURENICE MARIA CORREIA ALVESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:30

Despacho - Determinação de Citação
27/03/2025 12:02

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 20:17

Decisão - Outras Decisões
05/03/2025 13:49

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:37

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 17:05

Conclusão para despacho
28/01/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 22:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/12/2024 16:20

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:20

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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