21/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011214-38.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007984-66.2023.8.27.2729/TO AGRAVANTE: JOÃO DE MACEDO E SILVA FILHOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461)ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) DESPACHO Ao pré-analisar o recurso, verifica que o recorrente não apresentou o respectivo comprovante de recolhimento do preparo recursal e, mesmo havendo postulação do beneplácito da gratuidade de justiça nas razões recursais, deixou de jungir documentos comprobatórios suficientes da sua incapacidade e/ou hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC).

A comprovação da carência de recursos capaz de autorizar a concessão da gratuidade da justiça deve ser feita através de documentação que demonstre realmente a impossibilidade do autor em recolher tais despesas, ou seja, a comprovação deve estar calcada em documentos que comprovem a necessidade, tais como, Extratos Bancários dos últimos 3 meses, holerites, Certidão Negativa de Imóvel, Declaração de Imposto de Renda, Espelhos de Negativações, Comprovantes de Despesas, dentre outros.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte agravante para manifestação, no prazo de 5 dias, facultando-lhe a juntada de documentos que corroborem a hipossuficiência alegada (art. 99, § 7º, do CPC), sob pena de indeferimento do beneplácito.

Cumpra-se.
18/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
18/07/2025 16:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/07/2025 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB02 para GAB01)
17/07/2025 18:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR
17/07/2025 18:22

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
15/07/2025 20:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB02)
15/07/2025 20:27

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
14/07/2025 23:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 23:20

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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