21/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028288-91.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DALCENY MARIA DE JESUS LIMAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 164, COMP1.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 170, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
18/07/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 12:14

Conclusão para julgamento
12/06/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
04/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/05/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
01/04/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
01/04/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 156
01/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
25/03/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 10:45

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/01/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
30/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/01/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 16:22

Conta Atualizada
24/01/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
19/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 14:51

Conclusão para decisão
13/12/2024 14:50

Trânsito em Julgado
11/10/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 12:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
18/09/2024 13:08

Conclusão para decisão
16/09/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/08/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
04/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 08:37

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 16:27

Conclusão para despacho
02/07/2024 16:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/07/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/06/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2024 14:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
11/06/2024 14:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 14:06

Trânsito em Julgado
05/06/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/06/2024 05:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/06/2024 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
06/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/04/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/04/2024 14:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:10

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
10/11/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/11/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/10/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/10/2021 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
10/03/2021 14:19

Conclusão para julgamento
10/03/2021 13:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
10/03/2021 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:55

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1JE
12/02/2021 14:54

Realizado cálculo de custas
12/02/2021 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2021 22:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
27/01/2021 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2021 14:47

Protocolizada Petição
25/12/2020 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/12/2020 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
08/12/2020 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/12/2020 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2020 09:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
01/12/2020 14:12

Conclusão para julgamento
25/11/2020 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2020 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/11/2020 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/11/2020 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2020 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/10/2020 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2020 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/09/2020 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2020 15:19

Despacho - Mero expediente
15/09/2020 17:42

Conclusão para despacho
15/09/2020 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2020 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 09:45

Despacho - Mero expediente
23/08/2020 20:32

Conclusão para despacho
19/08/2020 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 13:31

Despacho - Mero expediente
02/08/2020 20:08

Conclusão para despacho
02/08/2020 20:07

Processo Corretamente Autuado
21/07/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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