TJTO - 0021076-77.2024.8.27.2729
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0021076-77.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO OTAVIANO NEGRAOADVOGADO(A): ROSSANE MATOS TEIXEIRA (OAB TO005040)ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BATISTA (OAB TO012083) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.
FUNDAMENTAÇÃO 1.
SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.
Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).
DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.
Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.
Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.
Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.
INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.
Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.
Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data do sistema. -
18/07/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 17:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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15/04/2025 17:14
Conclusão para despacho
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15/04/2025 17:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"
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15/04/2025 16:05
Protocolizada Petição
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29/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/02/2025 10:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2025 23:19
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 16:16
Conclusão para despacho
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20/02/2025 16:16
Trânsito em Julgado
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12/02/2025 18:15
Protocolizada Petição
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11/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/11/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2024 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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05/11/2024 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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05/11/2024 15:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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05/11/2024 13:02
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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23/10/2024 15:44
Conclusão para despacho
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14/10/2024 19:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 09:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2024 16:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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10/09/2024 16:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/09/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/09/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 19:59
Despacho - Mero expediente
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04/09/2024 16:57
Protocolizada Petição
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04/09/2024 16:44
Protocolizada Petição
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04/09/2024 13:12
Conclusão para despacho
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04/09/2024 10:03
Protocolizada Petição
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04/09/2024 09:35
Protocolizada Petição
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23/07/2024 16:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2024 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2024 13:38
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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02/07/2024 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:10
Protocolizada Petição
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29/06/2024 14:35
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2024 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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26/06/2024 21:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 13:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2024 13:47
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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17/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479307, Subguia 29169 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 313,74
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17/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5479308, Subguia 29138 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 212,74
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14/06/2024 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 18:56
Decisão - Concessão - Liminar
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14/06/2024 13:30
Conclusão para despacho
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14/06/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2024 11:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5479308, Subguia 5410792
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14/06/2024 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5479307, Subguia 5410787
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12/06/2024 22:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 18:12
Despacho - Mero expediente
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10/06/2024 15:41
Conclusão para despacho
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09/06/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2024 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/06/2024 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2024 20:30
Despacho - Mero expediente
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29/05/2024 15:07
Conclusão para despacho
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29/05/2024 15:07
Processo Corretamente Autuado
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29/05/2024 15:06
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
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27/05/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO OTAVIANO NEGRAO - Guia 5479308 - R$ 212,74
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27/05/2024 16:32
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTO OTAVIANO NEGRAO - Guia 5479307 - R$ 313,74
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27/05/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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