TJTO - 0040975-37.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040975-37.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARIA FRANÇA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 18/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 129 - 18/07/2025 - Despacho Mero expediente -
19/12/2024 15:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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19/12/2024 15:55
Trânsito em Julgado
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18/12/2024 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2024 09:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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02/12/2024 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:19
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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07/11/2024 17:19
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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06/11/2024 17:37
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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06/11/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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06/11/2024 17:14
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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06/11/2024 17:14
Juntada - Documento - Voto
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23/10/2024 12:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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16/10/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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16/10/2024 13:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 348
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30/09/2024 11:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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30/09/2024 11:23
Juntada - Documento - Relatório
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13/08/2024 14:20
Conclusão para julgamento
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13/08/2024 13:33
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/08/2024 13:33
Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO
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23/08/2021 15:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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23/08/2021 15:42
Trânsito em Julgado
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23/08/2021 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/07/2021 09:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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26/07/2021 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/07/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2021 15:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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17/07/2021 15:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/07/2021 16:13
Remessa interna para registro de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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16/07/2021 16:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria
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01/07/2021 17:48
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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30/06/2021 16:59
Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
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30/06/2021 16:59
Juntada - Documento - Voto Divergente
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30/06/2021 16:42
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
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30/06/2021 16:41
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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29/06/2021 17:35
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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29/06/2021 17:35
Juntada - Documento - Voto
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16/06/2021 15:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/06/2021 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/06/2021 14:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 00:00</b><br>Sequencial: 412
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31/05/2021 12:55
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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31/05/2021 12:55
Juntada - Documento - Relatório
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03/05/2021 16:47
Conclusão para julgamento
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03/05/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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