TJTO - 0002009-73.2021.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

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Polo Ativo

Partes

ALFREDO SILVA BARBOSA

CPF *33.***.*16-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002009-73.2021.8.27.2716/TOREQUERENTE: ALFREDO SILVA BARBOSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)DESPACHO/DECISÃODessa forma, INTIMEM-SE os interessados para, no prazo de 30 (trinta) dias, EMENDAR o pedido de habilitação, de modo a trazer aos autos documento(s) capaz(e)s de comprovar a (in)existência de dependente(s) do(a) falecida habilitado(s) perante a Previdência Social, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 18/07/2025 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 19:49

    Despacho - Mero expediente

  • 11/07/2025 09:17

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2025 13:45

    Conclusão para despacho

  • 16/05/2025 00:33

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 29/04/2025 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 28/04/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:54

    Despacho - Mero expediente

  • 30/01/2025 17:27

    Conclusão para despacho

  • 27/01/2025 18:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 27/01/2025 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 21/01/2025 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2025 16:49

    Expedido Alvará

  • 20/01/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/01/2025 12:18

    Expedido Ofício

  • 20/01/2025 09:47

    Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2025 13:52

    Expedido Ofício

  • 09/01/2025 13:33

    Expedido Alvará

  • 09/01/2025 13:33

    Expedido Alvará

  • 09/01/2025 13:13

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:23

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Auxílio por Incapacidade Temporária

  • 21/11/2024 16:58

    Protocolizada Petição

  • 19/11/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/11/2024 12:36

    Juntada - Outros documentos

  • 18/11/2024 18:19

    Juntada - Outros documentos

  • 18/11/2024 18:19

    Juntada - Outros documentos

  • 18/11/2024 17:56

    Lavrada Certidão

  • 08/11/2024 15:05

    Despacho - Mero expediente

  • 05/11/2024 13:17

    Conclusão para despacho

  • 31/10/2024 15:32

    Juntada - Informações

  • 31/10/2024 15:23

    Juntada - Informações

  • 10/10/2024 12:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 155

  • 10/10/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/10/2024 15:34

    Juntada - Outros documentos

  • 02/10/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2024 15:12

    Expedido Ofício

  • 02/10/2024 15:11

    Expedido Ofício

  • 02/10/2024 14:31

    Expedido Alvará

  • 30/09/2024 18:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 30/09/2024 12:48

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 17:58

    Despacho - Mero expediente

  • 25/09/2024 17:26

    Conclusão para decisão

  • 25/09/2024 13:30

    Juntada - Informações

  • 19/09/2024 10:26

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 19/09/2024 10:19

    Conclusão para decisão

  • 23/08/2024 17:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 09/08/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 31/07/2024 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 15/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 14:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/05/2024 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/05/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 16:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/05/2024 17:59

    Conclusão para despacho

  • 30/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/04/2024 08:48

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2024 15:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 09/03/2024 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 08/03/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2024 12:53

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 31/01/2024 17:04

    Conclusão para decisão

  • 31/01/2024 17:03

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 31/01/2024 17:03

    Trânsito em Julgado

  • 29/01/2024 12:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/01/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 19:03

    Despacho - Mero expediente

  • 22/11/2023 15:59

    Conclusão para despacho

  • 22/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 06/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 31/10/2023 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 26/10/2023 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 03/10/2023 16:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001755-03.2021.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 125, 127

  • 02/10/2023 20:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 19/09/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 12:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/08/2023 16:33

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 31/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 20:32

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2023 19:56

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 88

  • 14/07/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2023 16:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001755-03.2021.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 86, 89

  • 14/07/2023 16:01

    Expedido Ofício

  • 14/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 15:53

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2023 15:37

    Juntada - Outros documentos

  • 14/07/2023 14:07

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2023 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 03/07/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/07/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001757-70.2021.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 76, 77

  • 28/06/2023 09:11

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 09:02

    Expedido Ofício

  • 28/06/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 09/06/2023 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 24/05/2023 12:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001757-70.2021.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 86

  • 18/05/2023 10:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 02/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 02/05/2023 16:31

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 24/04/2023 10:27

    Conclusão para despacho

  • 21/04/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/03/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 17:35

    Despacho - Mero expediente

  • 21/03/2023 16:18

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2023 17:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/02/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 19:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 21/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2022 21:38

    Despacho - Mero expediente

  • 22/06/2022 18:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/05/2022 16:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV

  • 31/05/2022 16:23

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2022 17:28

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TO4.01N2GJ para TODIA1ECIVJ)

  • 27/05/2022 17:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/05/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 01:00

    Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

  • 18/05/2022 01:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/05/2022 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 11:23

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/05/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2022 19:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/04/2022 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV

  • 07/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:50

    Juntada - Informações

  • 01/04/2022 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/04/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 13:47

    Despacho - Mero expediente

  • 18/03/2022 17:09

    Juntada - Informações

  • 02/02/2022 17:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI

  • 31/12/2021 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/12/2021 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 10/12/2021 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2021 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 07/12/2021 01:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

  • 05/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 25/11/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 19:34

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 08/10/2021 15:45

    Conclusão para despacho

  • 08/10/2021 15:44

    Lavrada Certidão

  • 08/10/2021 15:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/10/2021 11:05

    Protocolizada Petição

  • 08/10/2021 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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