TJTO - 0024814-20.2017.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 18:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV
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22/11/2024 17:50
Recebidos os autos
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09/10/2024 17:34
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0024814202017827272920241009173429
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08/10/2024 15:40
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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08/10/2024 15:40
Decisão - Outras Decisões
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04/10/2024 11:45
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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03/10/2024 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2024 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2024 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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30/07/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2024 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 12:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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29/07/2024 12:14
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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07/05/2024 14:15
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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07/05/2024 14:15
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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06/05/2024 15:50
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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06/05/2024 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/04/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/04/2024 17:43
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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01/04/2024 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2024 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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15/03/2024 12:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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23/02/2024 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/02/2024 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/02/2024 09:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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23/02/2024 09:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/02/2024 16:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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22/02/2024 15:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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22/02/2024 14:08
Juntada - Documento - Voto
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09/02/2024 16:33
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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08/02/2024 17:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/01/2024 13:58
Juntada - Documento - Certidão
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25/01/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/01/2024 15:23
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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08/01/2024 16:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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08/01/2024 15:23
Juntada - Documento - Relatório
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28/11/2023 13:52
Processo Reativado - Novo Julgamento
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28/11/2023 13:52
Recebidos os autos - TOPALSECI -> TJTO
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23/09/2022 13:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV
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23/09/2022 13:25
Trânsito em Julgado
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22/09/2022 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2022 15:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2022 09:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2022 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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16/08/2022 17:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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12/08/2022 16:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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12/08/2022 16:03
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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12/08/2022 15:14
Juntada - Documento - Voto
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03/08/2022 13:37
Juntada - Documento - Certidão
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28/07/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/07/2022 12:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88
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21/07/2022 10:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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21/07/2022 10:16
Juntada - Documento - Relatório
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13/07/2022 18:23
Remessa Interna - DISTR -> SGB04
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13/07/2022 18:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB04)
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13/07/2022 17:58
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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12/07/2022 10:16
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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12/07/2022 10:16
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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11/07/2022 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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