15/07/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 05:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006752-82.2024.8.27.2729/TO RÉU: GIVALDO SOARES DE CARVALHOADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de dissolução de condomínio e pedido de autorização judicial para venda c/c cobrança de aluguel aforado por ANDRÉA VIEIRA DE SOUZA em face de GIVALDO SOARES DE CARVALHO pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Alega a autora que ela e o requerido são coproprietários de um imóvel com 600m² situado na Avenida “G”, Quadra 29, Número 15, Loteamento Jardim Aureny III, Palmas/TO, de matrícula nº R01-51.761.

O condomínio sobre o imóvel foi estabelecido após a homologação de uma transação extrajudicial de dissolução de união estável (autos nº 0022946-31.2022.827.2729), na qual foi definido que 40% do imóvel pertence à Autora e 60% ao Réu.

Aduz que não deseja manter o condomínio, afirmando que uma das salas comerciais está sendo utilizada exclusivamente pelo Réu, e que ele cria entraves para que as demais salas sejam alugadas a terceiros, impedindo a Autora de obter renda da sua parte do imóvel.

No evento 12, concedida gratuidade de justiça e indeferido pedido de tutela de urgência para fixação de aluguel.

No evento 28, juntado termo de audiência em que compareceram todas as partes.

O requerido nega, no evento 33, que impede a Autora de locar as salas comerciais ou de vender o imóvel.

Ele argumentou que seria um absurdo, pois ele próprio teria o maior prejuízo ao não usufruir de seus 60% da renda do imóvel.

Afirma que não se opôs à extinção do condomínio e propôs que as partes busquem adquirentes em igualdade de condições, pelo preço estipulado inicialmente de R$ 650.000,00.

Revelia declarada no evento 35.

No evento 44, as partes foram intimadas para produção de provas.

Nos eventos 48 e 49, requereu a parte autora prova testemunhal e avaliação do imóvel.

A parte requerida também pleitou prova oral – evento 50. É o relato do necessário.

DECIDO.

Como se verifica no evento 33, o requrido não se opõe à extinção do condomínio e propõe que as partes busquem adquirentes em igualdade de condições, , pelo preço estipulado inicialmente de R$ 650.000,00.

Portanto, há possibilidade de resolução do feito por meio de acordo, com o homologação judicial, uma vez que já houve reconhecimento de um dos pedidos.

No entanto, cabível avaliação anterior, para que as partes não recaiam em prejuízo.

Desse modo, DEFIRO o pedido de avaliação do imóvel, devendo ser realizada por oficial de justiça, em data informada nos autos.

INTIMEM-SE as partes.

Poderão as partes, se for de interesse, entabular acordo para resolução do litígio, colaborando a Defensoria Pública para sua confecção.

Após, INTIMEM-SE as partes se ainda há interesse na produção de prova testemunhal.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
26/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/05/2025 16:12

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/04/2025 16:09

Protocolizada Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/03/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:44

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 13:18

Conclusão para despacho
06/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
05/12/2024 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:01

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 12:04

Protocolizada Petição
23/10/2024 16:53

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:36

Conclusão para despacho
01/10/2024 15:34

Lavrada Certidão
25/07/2024 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/06/2024 10:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/06/2024 17:00. Refer. Evento 15
19/06/2024 17:24

Juntada - Outros documentos
18/06/2024 17:17

Juntada - Certidão
06/06/2024 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/04/2024 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
24/04/2024 19:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
23/04/2024 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
23/04/2024 13:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/04/2024 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 13:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/04/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
22/04/2024 10:06

Protocolizada Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/06/2024 17:00
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 13:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
12/03/2024 12:45

Conclusão para despacho
12/03/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 12:51

Conclusão para despacho
26/02/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 12:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDREA VIEIRA DE SOUZA - Guia 5405441 - R$ 16.250,00
26/02/2024 11:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDREA VIEIRA DE SOUZA - Guia 5405440 - R$ 4.101,00
26/02/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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