TJTO - 0037822-59.2020.8.27.2729

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

JAIRON AFONSO COELHO MIRANDA

CPF *42.***.*65-15

Advogados

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB: 006259/TO

CPF *33.***.*83-70

Polo Passivo

Partes

AILTON SULINO DA SILVA

CPF *79.***.*81-49

Advogados

DINALVA ALVES DE MORAES

CPF *48.***.*62-87

MARLON COSTA LUZ AMORIM

CPF *00.***.*23-20

CAROLINA SILVA UNGARELLI

CPF *06.***.*22-15

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES

CPF *17.***.*47-14

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ

CPF *30.***.*13-15

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *21.***.*42-04

ESTELAMARIS POSTAL

CPF *34.***.*44-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:09

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 10/07/2025 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/07/2025 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/07/2025 06:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/07/2025 06:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/07/2025 06:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/07/2025 06:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/07/2025 05:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 05:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 05:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 05:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 05:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 05:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0037822-59.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIRON AFONSO COELHO MIRANDAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO   Sendo dever das partes a comunicação de mudanças de endereço, dou por válida a intimação de evento 146,  na forma do que descreve o art. 19, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC, dado ser o mesmo endereço fornecido pelo requerido/executado em sua contestação (evento 47), sem que tenha informado o juízo qualquer mudança.   Nisso, intime-se o credor para apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 1° do CPC, ante a ausência de pagamento espontâneo.   Prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias.

    Por força do Enunciado 97 do Fonaje não se aplica os honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença em processos do Juizado Especial Cível.   Efetuado o bloqueio e sendo positivo, intime-se a parte executada a manifestar no prazo de 5 dias acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, art. 854, parágrafo 3º, I do CPC.

    No caso de inércia, transfira-se o valor para a conta judicial.   Ficam as partes advertidas que havendo mudança de endereço sem comunicação ao juízo, serão válidas as intimações encaminhadas ao endereço onde fora anteriormente intimado, na forma do que prevê o art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 e parágrafo único do art. 274 do CPC.   Cumpra-se.   Palmas-TO, data certificada nos autos pelo sistema.   Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)      

  • 25/06/2025 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 27/03/2025 13:01

    Conclusão para despacho

  • 27/03/2025 10:52

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

  • 20/02/2025 12:22

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

  • 20/02/2025 12:22

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/02/2025 15:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

  • 19/02/2025 14:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

  • 19/02/2025 14:44

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 19/02/2025 10:05

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/11/2024 13:02

    Conclusão para despacho

  • 29/11/2024 08:27

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135

  • 21/10/2024 14:57

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135

  • 21/10/2024 14:57

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 21/10/2024 14:53

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 22/08/2024 17:12

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131

  • 08/08/2024 14:13

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131

  • 08/08/2024 14:13

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 16/07/2024 18:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 26/06/2024 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 12/06/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 23/05/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/05/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:51

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL2JECIV

  • 13/03/2024 13:51

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 13/03/2024 13:50

    Trânsito em Julgado

  • 11/03/2024 09:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 19/02/2024 07:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/02/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 07/02/2024 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/02/2024 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/02/2024 17:24

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 15/12/2023 13:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 05/12/2023 18:03

    Publicação de Pauta

  • 29/11/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/11/2023 18:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 259

  • 26/11/2023 12:19

    Conclusão para julgamento

  • 26/11/2023 11:37

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 21/08/2023 12:09

    Conclusão para despacho

  • 21/08/2023 08:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/08/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 21/08/2023 08:10

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2023 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/08/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/08/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 08:57

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 31/07/2023 12:53

    Conclusão para despacho

  • 24/07/2023 12:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/07/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2023 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 12:13

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/06/2023 14:05

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2023 14:04

    Recebido os autos

  • 28/06/2023 17:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV

  • 28/06/2023 17:24

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 17:23

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 28/06/2023 17:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 26/06/2023 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2023 13:24

    Lavrada Certidão

  • 08/06/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/06/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/06/2023 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 23/05/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 18/05/2023 13:28

    Juntada - Informações

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 28/04/2023 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/04/2023 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/04/2023 15:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

  • 10/03/2023 16:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM

  • 07/03/2023 15:43

    Conclusão para julgamento

  • 06/03/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

  • 01/03/2023 09:40

    Despacho - Mero expediente

  • 28/02/2023 18:28

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 28/02/2023 14:50. Refer. Evento 54

  • 19/02/2023 16:14

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

  • 13/02/2023 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/02/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/02/2023 17:29

    Juntada - Informações

  • 10/02/2023 10:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

  • 10/02/2023 10:52

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 09/02/2023 18:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2023 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/02/2023 17:30

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/01/2023 13:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/01/2023 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/01/2023 13:02

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/01/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 24/01/2023 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 24/01/2023 17:47

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 28/02/2023 14:50

  • 24/01/2023 14:32

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2023 14:08

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2022 15:58

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 30/05/2022 16:30. Refer. Evento 28

  • 11/06/2022 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 31/05/2022 12:39

    Conclusão para despacho

  • 30/05/2022 14:49

    Protocolizada Petição

  • 30/05/2022 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:04

    Despacho - Mero expediente

  • 30/05/2022 13:36

    Conclusão para julgamento

  • 13/05/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2022 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/05/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/04/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:51

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 12/04/2022 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/04/2022 14:39

    Despacho - Mero expediente

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2022 17:28

    Expedido Carta pelo Correio

  • 18/03/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:15

    Lavrada Certidão

  • 18/03/2022 15:30

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD DE INST E JULG VÍDEO CONFERÊNCIA - 30/05/2022 16:30

  • 21/10/2021 23:25

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV

  • 21/10/2021 23:24

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/10/2021 15:00. Refer. Evento 17

  • 21/10/2021 14:59

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2021 14:55

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2021 16:35

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2021 05:47

    Juntada - Informações

  • 30/09/2021 05:39

    Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC

  • 27/09/2021 18:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2JECIV

  • 26/08/2021 13:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2JECIV -> TOPALCEMAN

  • 26/08/2021 13:26

    Expedido Carta pelo Correio

  • 26/08/2021 13:24

    Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01/K - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 21/10/2021 15:00

  • 14/05/2021 13:38

    Juntada - Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2021 09:40

    Juntada - Outros documentos

  • 15/04/2021 08:08

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV

  • 15/04/2021 08:06

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/04/2021 14:00. Refer. Evento 5

  • 15/04/2021 08:03

    Juntada - Informações

  • 12/04/2021 22:08

    Juntada - Informações

  • 23/03/2021 14:48

    Remessa para o CEJUSC - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC

  • 07/03/2021 09:00

    Expedido Carta pelo Correio - Citação

  • 07/03/2021 09:00

    Expedido Carta pelo Correio

  • 07/03/2021 08:54

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 07/03/2021 08:54

    Expedido Carta pelo Correio

  • 07/03/2021 08:50

    Audiência Designada - Conciliação - Local SALA 01 - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 06/04/2021 14:00

  • 25/02/2021 14:38

    Juntada - Informações

  • 08/10/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 09:43

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/10/2020 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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