11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 06:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 06:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 06:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 06:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 05:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 05:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 05:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016934-69.2020.8.27.2729/TOREQUERENTE: DEUSIRA DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimo. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
01/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 19:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 15:17

Conclusão para julgamento
18/06/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
18/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu
28/03/2025 13:00

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
07/02/2025 14:22

Conclusão para julgamento
28/01/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/01/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/12/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/10/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:09

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 14:51

Conclusão para despacho
17/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/09/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/09/2024 15:01

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:22

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
23/09/2024 15:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/07/2024 16:34

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPALJEFAZ
15/07/2024 16:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/07/2024 16:12

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/07/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/07/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/07/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/07/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 09:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/06/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
04/06/2024 17:19

Processo Reativado
04/06/2024 13:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2024 15:44

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 13
25/04/2024 17:56

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:55

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:05

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:35

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
22/05/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/05/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2023 13:54

Lavrada Certidão
16/05/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 17:08

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
15/06/2022 19:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'RECURSO - RAZOES - AGRAVO - PETICAO' para 'AGRAVO INTERNO'
15/12/2021 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
12/08/2021 15:32

Conclusão para decisão
10/08/2021 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/08/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/08/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2021 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2021 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/07/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 03:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
23/02/2021 15:00

Conclusão para decisão
21/02/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/01/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
28/12/2020 06:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/12/2020 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2020 18:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2020 19:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/12/2020 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/10/2020 16:33

Conclusão para julgamento
27/10/2020 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2020 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/10/2020 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2020 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/10/2020 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/10/2020 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2020 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/09/2020 02:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/09/2020 14:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
18/09/2020 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/09/2020 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2020 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2020 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2020 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/09/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:40

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/09/2020 18:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/09/2020 12:19

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/09/2020 09:00 Sequencial: 181
25/06/2020 09:31

Conclusão para julgamento
24/06/2020 09:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/06/2020 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2020 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/06/2020 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 10:15

Lavrada Certidão
16/06/2020 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2020 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2020 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2020 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2020 23:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/05/2020 21:06

Conclusão para despacho
17/05/2020 21:06

Processo Corretamente Autuado
17/05/2020 21:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/04/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes