TJTO - 0002277-18.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002277-18.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ANDREZA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais ou comprovar a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência constitucional (art. 5º, inciso LXXIV), mediante juntada de cópias dos três últimos contracheques e, na ausência de vínculo empregatício, apresente documento idôneo que os comprove seus atuais meios de subsistência (em caso de emprego informal/autônomo, comprovar os rendimentos com a atividade), além de extratos dos doze últimos meses de todas as contas bancárias que possua, além de cópia das três últimas declarações de renda e bens à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Ressalto, oportunamente, que o benefício da Justiça Gratuita será apreciado com mais rigor por este magistrado, em razão da parte autora ter “optado” por ajuizar sua demanda no Juízo comum, no qual é exigido o pagamento de custas, representação por advogado (pelo qual a parte terá de pagar honorários contratuais) e o procedimento é dotado de diversas formalidades (prazos e diversos recursos), logo, sabidamente mais moroso, quando poderia ter "optado" pelo Juizado Especial Cível, com rito mais simples e menos oneroso ao Estado, onde há isenção de custas.
Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
29/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:08
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 16:18
Conclusão para despacho
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18/07/2025 16:18
Processo Corretamente Autuado
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18/07/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 06:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 06:33
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 06:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2025 06:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 05:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 05:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 05:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 05:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002277-18.2025.8.27.2707/TO AUTOR: ANDREZA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824) ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de lançar o movimento "Processo Corretamente Autuado" tendo em vista que o comprovante de endereço acostado aos autos está em nome de terceiro.
Assim, em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 2/2023 –CGJUS, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte autora intimada por seu procurador, para no prazo de 15(quinze) dias úteis, proceder emenda/correção da inicial juntando aos autos comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora ou documento que comprove parentesco ou ainda declaração do proprietário do imóvel comprovando que a parte reside no endereço informado nos autos (art. 321 NCPC).O referido é verdade e dou fé. -
26/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDREZA FERNANDES DOS SANTOS - Guia 5740740 - R$ 101,01
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25/06/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDREZA FERNANDES DOS SANTOS - Guia 5740739 - R$ 201,51
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25/06/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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