TJTO - 0043811-46.2020.8.27.2729

04/07/2025 06:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025 06:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025 06:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025 06:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/07/2025 06:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025 05:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025 05:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025 05:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/07/2025 00:00

Intimação

26/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2025 15:28

Despacho - Mero expediente

26/06/2025 13:55

Conclusão para despacho

24/06/2025 17:58

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

24/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

20/06/2025 07:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

13/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

12/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado

11/06/2025 16:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/06/2025 16:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

11/06/2025 16:03

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

11/06/2025 14:41

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

10/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

10/06/2025 15:59

Trânsito em Julgado

09/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

09/05/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2025 21:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/04/2025 18:02

Juntada - Documento - Relatório e Voto

27/04/2025 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

02/04/2025 12:25

Juntada - Certidão

28/03/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/03/2025 13:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 307

16/12/2024 14:15

Conclusão para despacho

16/12/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

12/11/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/10/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/10/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/10/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

14/10/2024 16:48

Conclusão para julgamento

14/10/2024 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024 14:53

Conclusão para despacho

01/07/2024 14:53

Juntada - Certidão

09/11/2021 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

03/11/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/10/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2021 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado

08/10/2021 16:09

Juntada - Documento - Informações

27/09/2021 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/09/2021 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 188

16/06/2021 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/06/2021 15:19

Conclusão para julgamento

07/06/2021 15:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

02/06/2021 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2021 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/06/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2021 14:46

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

01/06/2021 14:51

Conclusão para julgamento

01/06/2021 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

27/05/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/05/2021 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2021 12:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2021 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

11/05/2021 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

30/04/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2021 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

30/04/2021 10:17

Conclusão para julgamento

28/04/2021 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/04/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021 11:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2021 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

15/04/2021 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2021 12:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2021 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2021 09:21

Protocolizada Petição

01/02/2021 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021 13:23

Despacho - Mero expediente

18/01/2021 11:42

Conclusão para despacho

10/12/2020 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020 17:34

Despacho - Mero expediente

25/11/2020 14:01

Conclusão para despacho

25/11/2020 13:57

Processo Corretamente Autuado

25/11/2020 13:55

Distribuído por sorteio