04/07/2025 10:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004979-75.2024.8.27.2737/TO AUTOR: OLIMPIO NETO ALVES DE ABREUADVOGADO(A): REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES (OAB GO060535)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por OLIMPOIO NETO ALVES DE ABREU, que juntou aos autos comprovante de endereço situado na cidade de Lagoa da Confusão (evento 09).

Conforme prevê o artigo 46 do Código de Processo Civil, a competência territorial, em regra, é definida pelo foro do domicílio do réu ou, nos casos permitidos, do domicílio da parte autora.

Considerando que a parte autora reside na cidade de Lagoa da Confusão, e que esta se encontra sob a jurisdição da Comarca de Cristalândia, resta evidente que este Juízo não possui competência para processar e julgar o presente feito.

Diante disso, declino da competência deste Juízo em favor da Comarca de Cristalândia. Remetam-se os autos à Comarca de Cristalândia para que o juízo competente possa dar o regular prosseguimento à demanda.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
26/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 20:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:48

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:11

Protocolizada Petição
21/11/2024 13:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 13:30

Lavrada Certidão
30/10/2024 20:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/10/2024 16:15

Conclusão para despacho
24/10/2024 16:15

Lavrada Certidão
24/10/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
24/10/2024 15:51

Lavrada Certidão
23/10/2024 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
23/10/2024 16:48

Lavrada Certidão
22/10/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPOR1ECIVJ para TOCRI1ECIVJ)
22/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:49

Decisão - Declaração - Incompetência
12/09/2024 14:50

Conclusão para despacho
12/09/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:47

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/08/2024 14:58

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
20/08/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OLIMPIO NETO ALVES DE ABREU - Guia 5540591 - R$ 190,95
20/08/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OLIMPIO NETO ALVES DE ABREU - Guia 5540590 - R$ 291,42
20/08/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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