09/08/2024 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
09/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 09/08/2024
24/05/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024
23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024
22/05/2024 22:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO
10/04/2024 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/04/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/03/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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