18/07/2025 10:08

Protocolizada Petição
04/07/2025 06:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046204-02.2024.8.27.2729/TO AUTOR: YURI PAULINO EVANGELISTAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, Yuri Paulino Evangelista, em resposta ao despacho de evento 20, DECDESPA1 por meio do qual pleiteia a realização de perícia médica nos autos da presente demanda, em que objetiva a concessão de auxílio-acidente.

Alega o autor ter sofrido acidente de trabalho em 08/12/2022, do qual resultaram fratura de clavícula esquerda (CID-10 S42.0) e fratura de patela direita (CID-10 S82.0), circunstâncias que teriam acarretado sequelas permanentes no punho direito, com limitação funcional, perda de força e mobilidade, comprometendo sua capacidade laborativa habitual.

Informa, ainda, ser hipossuficiente economicamente, encontrando-se em situação de vulnerabilidade social, o que lhe impediria de obter nova documentação médica além do laudo SABI já acostado aos autos, atribuindo essa limitação à sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) e à falta de recursos financeiros para atendimento particular.

Diante disso, requer a continuidade da tramitação do feito sem a exigência de novos documentos ou, subsidiariamente, a concessão de prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação anteriormente fixada.

Pois bem.

Embora reconheça-se a situação de vulnerabilidade alegada pela parte autora, consta dos autos manifestação da Junta Médica Oficial, indicando a necessidade de apresentação de documentação complementar para a adequada avaliação do quadro clínico.

Assim, a fim de conciliar o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) com o princípio da continuidade da prestação jurisdicional, defiro o pedido subsidiário e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para que junte aos autos a documentação médica complementar solicitada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
26/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:34

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 15:59

Conclusão para despacho
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 15:10

Protocolizada Petição
30/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 17:47

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
24/02/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
19/02/2025 20:51

Protocolizada Petição
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
06/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 12:48

Protocolizada Petição
22/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 00:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/11/2024 13:31

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:31

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL2CIVJ)
29/10/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - YURI PAULINO EVANGELISTA - Guia 5591849 - R$ 50,00
29/10/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - YURI PAULINO EVANGELISTA - Guia 5591848 - R$ 39,00
29/10/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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