TJTO - 0019861-71.2021.8.27.2729

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas

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Polo Ativo

Partes

PORTO CEREAIS LTDA

CNPJ: 23.170.146/0001-80

Advogados

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

CPF *19.***.*14-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TIAGO CREMASCO VALIM

CPF *43.***.*01-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2025 13:16

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 14/07/2025 13:16

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 06:48

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 06:45

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 05:55

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 05:52

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019861-71.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: PORTO CEREAIS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 26/06/2025 - Trânsito em Julgado

  • 02/07/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 30/06/2025 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/06/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:22

    Trânsito em Julgado

  • 26/06/2025 12:20

    Processo Reativado

  • 25/06/2025 22:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

  • 25/06/2025 22:20

    Lavrada Certidão

  • 25/06/2025 17:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2025 17:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

  • 25/06/2025 17:24

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/06/2025 11:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2025 00:53

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 25/05/2025 23:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 21/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2025 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/05/2025 17:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 11/04/2025 15:38

    Conclusão para julgamento

  • 11/04/2025 15:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/04/2025 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/04/2025 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2025 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 18/03/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL3FAZ

  • 17/02/2025 19:50

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> NUGEPAC

  • 24/03/2022 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/03/2022 16:57

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2022 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/02/2022 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/02/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:14

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/02/2022 15:25

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00100550220218272700/TJTO

  • 13/12/2021 15:48

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00100550220218272700/TJTO

  • 24/11/2021 14:38

    Conclusão para despacho

  • 23/11/2021 20:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/09/2021 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/09/2021 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/09/2021 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/09/2021 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/09/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2021 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2021 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2021 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00100550220218272700/TJTO

  • 05/08/2021 17:15

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2021 17:09

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2021 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/07/2021 11:37

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 09/07/2021 11:24

    Conclusão para despacho

  • 09/07/2021 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/06/2021 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2021 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 21/06/2021 12:20

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2021 12:19

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível

  • 21/06/2021 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)

  • 21/06/2021 11:04

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal

  • 21/06/2021 11:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 21/06/2021 09:49

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 08/06/2021 14:57

    Conclusão para decisão

  • 08/06/2021 14:57

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/06/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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