21/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:22

Trânsito em Julgado
18/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 07:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 06:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 06:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 06:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0014762-18.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GOMAN SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 12:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 12:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 16:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
25/06/2025 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/02/2025 17:25

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:25

Lavrada Certidão
18/12/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:23

Juntada - Outros documentos
03/12/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
10/10/2024 13:31

Conclusão para decisão
09/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 13:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:20

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 11:21

Conclusão para decisão
17/09/2024 11:21

Juntada - Outros documentos
16/09/2024 15:17

Protocolizada Petição
12/09/2024 16:38

Juntada - Outros documentos
08/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 12:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 12:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/05/2024 11:17

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 12:40

Conclusão para despacho
03/05/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
16/04/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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