TJTO - 0028829-33.2019.8.27.2706

23/06/2025 16:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

04/06/2025 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

04/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/06/2025 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025 18:33

Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

29/04/2025 18:33

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

28/04/2025 12:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

28/04/2025 12:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

25/04/2025 19:08

Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

25/04/2025 19:08

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025 16:07

Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

10/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/04/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/04/2025 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

24/03/2025 17:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

24/03/2025 17:07

Juntada - Documento - Relatório

06/02/2025 18:29

Remessa Interna - SGB11 -> SCPRE

06/02/2025 18:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/09/2024 14:56

Remessa Interna - SREC -> SGB11

24/09/2024 09:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

24/09/2024 09:21

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

18/09/2024 17:06

Remessa Interna - SREC -> SVICE

18/09/2024 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/09/2024 15:24

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático

15/07/2024 18:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/07/2024 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

09/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

20/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

10/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376017, Subguia 2570 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,00

08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/06/2024 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376017, Subguia 5371439

07/06/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376017 - R$ 24,00 - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5376017 - R$ 24,00

31/05/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/05/2024 16:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

22/02/2024 13:51

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

05/12/2023 09:43

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> NUGEPAC

18/10/2023 14:44

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/10/2023 14:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

18/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/08/2023 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/08/2023 12:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC

14/08/2023 12:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

24/07/2023 16:44

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

24/07/2023 16:13

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

24/07/2023 16:13

Despacho - Mero Expediente

21/07/2023 19:55

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06

21/07/2023 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023 07:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2022 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2022 20:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2021 12:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/08/2021 14:06

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

26/08/2021 11:21

Recebidos os autos

01/03/2021 10:32

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

26/08/2020 18:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

26/08/2020 18:16

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/07/2020 10:10

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

10/07/2020 10:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2020 17:24

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

09/07/2020 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020 10:37

Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

16/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

12/06/2020 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/06/2020 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

20/05/2020 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/05/2020 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2020 15:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

18/05/2020 15:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/05/2020 09:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SGB06 -> SGB10

09/05/2020 08:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/05/2020 16:31

Juntada - Documento - Voto Divergente

08/05/2020 15:47

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB08 -> SGB10

08/05/2020 15:47

Juntada - Documento - Voto Divergente

07/05/2020 14:47

Remessa Interna para juntada de voto divergente - SGB06 -> SGB08

07/05/2020 11:16

Juntada - Documento - Voto

17/04/2020 18:05

Juntada - Documento - Certidão

14/04/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2020 17:57

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 473

14/04/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/04/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/04/2020 18:15

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 472

31/03/2020 15:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

25/03/2020 10:05

Juntada - Documento - Relatório

24/03/2020 10:57

Distribuído por sorteio