TJTO - 0022668-02.2022.8.27.2706

23/06/2025 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV

23/06/2025 16:28

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/05/2025 15:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

15/04/2025 15:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2025 14:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/04/2025 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2025 15:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

26/03/2025 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 19:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

21/02/2025 19:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2025 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

20/02/2025 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/02/2025 21:26

Juntada - Documento - Voto

10/02/2025 15:53

Juntada - Documento - Certidão

06/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/02/2025 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 149

23/01/2025 17:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

23/01/2025 17:44

Juntada - Documento - Relatório

23/01/2025 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator