23/06/2025 12:08

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:08

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 15:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
06/06/2025 15:37

Juntada - Outros documentos
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0042605-55.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTAADVOGADO(A): WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA (OAB TO005904) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

As partes entabularam acordo extrajudicial, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista envolver direito disponível.

Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.

Via de consequência, promova-se o desbloqueio dos valores do evento n. 14.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei . 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 12:22

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 12:16

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:12

Protocolizada Petição
11/04/2025 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 13:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/04/2025 13:29

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
08/04/2025 13:29

Juntada - Outros documentos
05/02/2025 15:01

Juntada - Outros documentos
04/02/2025 09:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 11:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/12/2024 14:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/11/2024 12:21

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 13:18

Conclusão para despacho
22/10/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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