03/09/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024716-88.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JEANA MARIA DE MOURA TELLESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 20/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
22/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 08:24

Lavrada Certidão
11/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 07:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 06:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024716-88.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEANA MARIA DE MOURA TELLESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 18.600,77 (dezoito mil e seiscentos reais e setenta e sete centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 15:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/06/2025 13:20

Conclusão para decisão
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 12:47

Conclusão para despacho
07/03/2025 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/03/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
12/02/2025 14:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/02/2025 14:37

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/12/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
18/12/2024 17:27

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/10/2024 17:35

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/10/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
27/09/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 22:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2024 15:41

Conclusão para julgamento
09/08/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:21

Despacho - Determinação de Citação
20/06/2024 13:47

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003119-98.2025.8.27.2706

Estado do Tocantins

Marquezan &Amp; Moura LTDA

Advogado: Renan Sales de Meira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0025357-87.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Geraldo Magela Alves

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2020 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0025091-32.2022.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Aristides Nunes da Silva

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/11/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0000658-15.2024.8.27.2731

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Polentur - Viagens &Amp; Turismo LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0023347-70.2020.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Nubia Costa

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2020 16:16

Exibir Processo